Reprovação de contas foi regular, garante o TJ/MT

O prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), amargou mais uma derrota junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e se mantém na lista de gestores que poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e declarados inelegíveis. Ele teve as contas referentes ao exercício de 2009 da prefeitura desaprovadas duas vezes pela Câmara Municipal no ano passado. A última decisão do TJ foi proferida pelo desembargador José Silvério Gomes na última sexta-feira (6). Em sua fundamentação, o magistrado afirmou que “o pedido na forma manejada não encontra respaldo no ordenamento jurídico”, pois nos documentos apresentados para fundamentar o recurso o próprio prefeito teria esboçado que o procedimento realizado pelo Legislativo municipal foi regular, já que o oportunizou defesa em plenário. “Em que pesem as razões postas na inicial do recurso, tenho, todavia, que o caso não comporta, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, vez que não demonstrou o agravante, como lhe convinha, qual o real prejuízo poderá sofrer enquanto se aguarda a decisão de mérito do presente recurso”, diz trecho da decisão. Apesar da decisão negativa, o prefeito acredita que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irá validar seu registro de candidatura. “Eu e todo o grupo político que me apoia estamos tranquilos com relação a isso, afinal, não houve prática de nenhum crime”. Bedin alega que a decisão proferida pela Câmara foi “meramente política” e está repleta de irregularidades. Entre outras, destaca que a composição da comissão foi "atropelada" pelo presidente da Câmara Municipal, que não houve qualquer reunião dos membros da comissão para deliberar sobre o mérito do processo e que não foi respeitado o prazo para julgamento. O gestor ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de gestão referente ao exercício de 2009 e emitiu parecer favorável às de governo. “Não houve má fé, improbidade, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou prática de qualquer outro crime. Acredito na Justiça e sei que o TRE decidirá a meu favor”.