Reforma traz riscos ao Estado

A tão esperada reforma tributária pode ser na verdade um grande risco para Mato Grosso. Esta foi a conclusão da palestra ministrada pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, durante evento do Conselho Regional de Economia (Corecon). “Na verdade, estamos falando de uma reforma do ICMS, de mudanças decisivas nas finanças dos estados. Podemos perder toda nossa capacidade de investimentos e ainda o poder de atrair desenvolvimento da iniciativa privada”, ressaltou o secretário. Em linhas gerais, o ponto em debate no Congresso Nacional prevê a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% na origem, ficando o restante da carga tributária destinado ao ponto de destino. “Desde o Governo Militar, especialistas têm estudado mecanismos para resolver o problema da assimetria das alíquotas, sem sucesso. Não se pode tratar com igualdade os desiguais. Estamos distantes dos grandes centros consumidores, com problemas logísticos de difícil solução”, pontuou Marcel. A unificação teria como pano de fundo o fim da guerra fiscal. Para o secretário de Fazenda, não existe no Brasil uma política nacional de desenvolvimento regional. Com este espaço vazio, os estados acabaram encontrando como saída a concessão de incentivos fiscais para atrair indústrias e investimentos privados, gerando o desenvolvimento local. “Esta política tem obtido resultados positivos, e começou a preocupar grandes forças no país. A proposta do governo federal de criar um fundo de desenvolvimento inverte toda a lógica que estamos trabalhando, nos trará custos”, enfatizou. Atualmente, uma empresa assina um protocolo junto ao governo se comprometendo a instalar uma fábrica (por exemplo). Ela somente fará uso do benefício fiscal, de uma redução no ICMS, quando começar a produzir, ou seja, os empregos já foram gerados, movimentou a economia, o Estado já começou a colher os frutos do incentivo fiscal concedido. Pela proposta da União, a empresa obtém um empréstimo do governo com juros subsidiados se comprometendo a instalar a mesma indústria, e caberá ao Estado fiscalizar se a empresa está efetivamente construindo a indústria. Esta fiscalização necessitaria de mais servidores, mais burocracia, mais lentidão e menos desenvolvimento. (Com Assessoria)