Reestruturação da Auditoria assegura o controle interno

O governo do Estado oficializou o ato em que a Auditoria Geral do Estado (AGE) passa a atuar como Controladoria. Dentro da nova estrutura organizacional, a Auditoria absorveu a Ouvidoria e a Corregedoria. O auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, afirmou que a publicação do decreto permite condições para que a AGE passe a atuar nos moldes de uma Controladoria, melhorando o Sistema de Controle Interno (SCI) e, consequentemente, a eficiência da gestão pública. “O governo de Mato Grosso dá um importante passo no aprimoramento de sua gestão administrativa e garante um maior controle social e institucional sobre suas atividades”, comentou o auditor, segundo a assessoria de imprensa. Foram criadas três secretarias adjuntas. Uma para as duas macrofunções já desenvolvidas pela AGE (Auditoria Governamental e Controladoria), que é a Secretaria Adjunta de Auditoria, e duas para as novas macrofunções, denominadas de Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral e Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral. Além disso, também foram instituídas novas unidades de execução programática, que são aquelas que realizam as atividades finalísticas do órgão. Com a nova estrutura, a AGE passa a contar com quatro superintendências, nove coordenadorias e uma gerência. Em no máximo 90 dias será apresentado o novo Regimento Interno do órgão, especificando competências e o funcionamento das unidades instituídas pelo decreto, bem como as atribuições e responsabilidade dos servidores nelas lotados. A reforma administrativa promovida pelo governo através da Lei Complementar 413/2010 também contemplou as atividades relativas ao controle interno. Em sintonia com discussões realizadas em nível de Brasil pelo Congresso Nacional e pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Conaci), o governo colocou sob responsabilidade de um único órgão – a AGE. Conforme o auditor-geral, a medida fortalece todo o Sistema de Controle Interno. “A partir de agora, o mecanismo ‘denúncia, apuração e punição dos responsáveis’ será mais eficiente, pois está totalmente interligado, sendo função de um único órgão”, esclareceu. O auditor explicou ainda que o controle social é também mais efetivo, uma vez que o canal de comunicação com o cidadão é aperfeiçoado, além das denúncias serem apuradas forma mais eficiente. “Todas as denúncias feitas pelo cidadão serão checadas e, caso tenham procedência, resultarão em um processo de auditoria com posterior responsabilização do agente público envolvido. O cidadão será mantido informado sobre o encaminhamento dado à sua denúncia, recebendo o resultado conclusivo ao final do processo”, garante. (Com assessoria)