Redução do repasse do FPM já chega a 30%

A brusca queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem afetado as gestões dos prefeitos mato-grossenses. Crítico das medidas adotadas pelo governo Federal, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Jauru, Pedro Ferreira, (PP), já estuda a possibilidade de dialogar com os prefeitos de diversas cidades para uma mobilização que sensibilize a União. A redução chega atingir até 30% dos repasses, "A queda no repasse caiu na média de 30% a 40% em nível nacional o que prejudica os municípios. Já solicitamos que a União não prorrogue por mais três meses a isenção porque vai dificultar a formulação de políticas públicas municipais", alega. No dia 30 deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar a prorrogação da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. A medida faz parte de um pacote de medidas do governo Federal para estimular a economia nacional diante dos efeitos da crise econômica internacional e recebe críticas do também prefeito Pedro Ferreira. No dia 11 de fevereiro, quando ocorreu o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas Eleitos houve a entrega de um ofício assinado pelos prefeitos mato-grossenses contrários a prorrogação do IPI. "O governo Federal parece se preocupar apenas com as grandes empresas de veículos e prefere abandonar os municípios já que não dialoga com prefeitos das cidades do interior espalhados pelo Brasil", ataca Ferreira. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o valor efetivo do segundo repasse de março está sendo 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor repassado às prefeituras atinge a ordem de R$ 250 milhões enquanto a previsão divulgada no início do mês era de R$ 350 milhões. No repasse referente ao segundo decêndio de março aos municípios mato-grossenses houve queda de 73,8% se comparado a março de 2008. Da ordem de R$ 17.701.397 caiu para R$4.639.648 este ano. Para o prefeito de Jaciara, Max Russi (PR), a situação é crítica e exige muita cautela para a formulação de políticas públicas. "Não dá para adotar medidas de impacto para beneficiar a população diante de um quadro econômico instável", lamenta. O município conhecido pela produção de algodão, milho e cana-de-açúcar tem enfrentado outras dificuldades. Complicações jurídicas e administrativas têm levado a única usina de açúcar instalada na cidade a atrasar pagamentos e demitir funcionários, o que prejudica a distribuição de renda. "Os prefeitos devem se mobilizar para evitar impactos negativos nas finanças, a população aguarda com ansiedade prestação de serviços dos municípios já que é o poder mais próximo e não podemos nos omitir das reivindicações populares", destaca.