Recurso de José Riva já está no TSE

O recurso referente ao registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD), postulante ao comando do Palácio Paiaguás no pleito de outubro deste ano, foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (20). A tendência é que o processo seja distribuído até sexta-feira (22). Ele teve candidatura indeferida em primeira instância por conta da Lei da Ficha Limpa. Isto porque, o parlamentar possui quatro condenações em órgão colegiado. O recurso referente a esta decisão foi protocolado pela defesa do social democrata no último dia 09. O calendário eleitoral fixa hoje (21) como o último dia para julgamentos referentes a registro de candidaturas da eleição de 2014. Esta data, entretanto, não é cumprida a risca pela Justiça Eleitoral. A expectativa é que os julgamentos se encerrem até o final do mês. No TSE, a apreciação de recursos começou ontem (20). Os casos que forem semelhantes devem ser apreciados em bloco para dar mais agilidade aos julgamentos. Em Mato Grosso não será diferente. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também não irá concluir os julgamentos referentes ao registro de candidatura nesta quinta-feira (21). Ainda restam dez processos a serem apreciados pela Corte, fora aqueles considerados especiais, como o caso da coligação majoritária para Senado, puxada pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR). O republicano teve a chapa impugnada devido ao indeferimento do registro da candidatura do primeiro suplente, José Carlos Ramalho da Silva. Por conta disso, a coligação pediu a substituição do primeiro suplente. Outro caso semelhante a este que é considerado especial pelo Tribunal é da coligação encabeçada pelo jornalista José Marcondes Muvuca (PHS). O seu candidato à vice renunciou ao cargo na última semana, o que levou o humanista a pedir substituição junto a Corte Eleitoral. No total, foram protocolados 544 registros de candidaturas protocolados no TRE de Mato Grosso, para o pleito deste ano Deste montante, 45 foram indeferidas pela Corte até o momento. O caso mais emblemático diz respeito à candidatura de Riva ao Governo do Estado. A defesa do social democrata espera reverter à decisão de primeiro grau junto ao TSE. No entendimento da banca de advogados do parlamentar, o parlamentar não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o decreto que criou está Lei é de 2010, enquanto as decisões utilizadas como base é anterior a esta data. Além disso, a defesa ainda sustenta que as condenações contra Riva não contêm um dos requisitos necessários para considerá-lo “ficha suja”. Isto porque, apesar de apontarem dolo e lesão ao patrimônio público, elas não apontam que o deputado enriqueceu ilicitamente. Os advogados defendem que para se considerar um candidato ficha suja, seria necessário que suas condenações apontem existência de dolo, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.