Recurso de Harrison ainda no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar até a próxima semana o recurso do prefeito interino de Santo Antônio de Leverger, Harrison Ribeiro (PSDB). Ele conseguiu na Justiça a anulação do ato de governo que o demitiu de serviço público. Com essa decisão, seus advogados afirmam que ele não pode mais ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Eleito prefeito de Santo Antônio em setembro deste ano, em eleição suplementar, Harrison não pode tomar posse porque foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou como critério de inelegibilidade o fato de ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo. Porém, a defesa do Harrison conseguiu a anulação do processo administrativo da Secretaria de Fazenda, que recomendou sua demissão. Conforme o advogado Júlio Moreira Júnior, o juiz da segunda Vara da Fazenda Pública de Mato Grosso deu ganho de causa a Harrison devido a “vícios no processo administrativo”. Enquanto isso, o governo será notificado e Harrison deve ser readmito, inclusive recebendo salários retroativos ao início da causa, em 2007. Harrison disse que, assim que for chamado, vai pedir licença para continuar à frente da prefeitura. “Eu acho que a justiça foi feita, porque por muitos anos eu fui acusado de ter sido mandato embora por irregularidades”, disse o prefeito interino. O advogado eleitoral do tucano já anexou a nova decisão ao processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Agora depende do entendimento dos ministros. Mas estamos confiantes de que esse novo fato muda a situação, não há mais motivos para ele ser barrado”, informou o advogado José Luiz Blaszak. Pela nova decisão e por ser um caso de eleição suplementar, Blaszak espera que o ministro Marcelo Ribeiro julgue até a próxima semana, no máximo, o recurso que anula decisão do TRE de deixar Harrison inelegível. Harrison já está no comando da cidade, mas como prefeito interino. Como presidente da Câmara dos Vereadores, ele assumiu a prefeitura há quase dois anos, quando o prefeito eleito em 2008, Faustino Dias (DEM), foi cassado por compra de votos. A nova decisão que anula a demissão de Harrison deixa mais longe a possibilidade de Glorinha Garcia (PP) chegar à prefeitura. Ela ficou em segundo lugar em 2008, quando concorreu com Faustino, e também agora, contra Harrison. Como o tucano concorreu sem registro de candidatura, logo depois da eleição o juiz eleitoral da cidade anunciou que Glorinha seria diplomada como prefeita por conta da pendência na Justiça do candidato que teve mais votos. Porém, a defesa de Harrison conseguiu uma liminar no TSE suspendendo a diplomação até que o processo final fosse julgado.