Recriação da Sudeco volta à pauta do Senado

O senador Jayme Campos (DEM) defendeu ontem, durante encontro de secretários de Fazenda do Centro-Oeste, realizado em Brasília, a necessidade de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Também participaram da reunião representantes das bancadas da região, entre eles a senadora Serys Slhessarenko (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes. O projeto, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, abre precedentes para amplas discussões, já que ainda não se tem idéia do montante inicial em valor real que formará o caixa da Sudeco. Jayme entende que um fundo destinado a sustentar a Superintendência deve, de início, contemplar montante entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões. “Isso não foi definido e ainda não temos uma linha de distribuição. Mas acho que os governos dos estados da região Centro-Oeste devem se unir para buscar mecanismos viáveis”, ponderou. Na avaliação do senador, um caminho justo seria garantido através da colaboração da União que, segundo ele, poderia subsidiar o fundo. Jayme também alertou para a necessidade da união dos senadores em relação à apresentação de emendas que poderão ajudar no processo de recriação da Sudeco. “Precisamos juntar forças para ajudar o desenvolvimento dos Estados”, frisou. De acordo com o senador democrata, reunião entre governadores prevista para o dia 25 deste mês, em Brasília, deverá tratar do assunto. “O governador Blairo Maggi deverá participar desta reunião e vamos encontrar uma saída para a questão dos recursos”, ponderou. Jayme chamou ainda a atenção para a urgência da aprovação da Reforma Tributária. “Se tivéssemos uma Reforma Tributária condizente com a realidade do país, talvez não tivéssemos que discutir tanto sobre a viabilização dos recursos para o fundo, porque aí seria mais fácil. Mas pelo que vejo, essa reforma não sairá tão rápido”, criticou. A reunião que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 119/2006, de recriação da Sudeco, foi solicitada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) – presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Segundo o secretário de Fazenda Eder Moraes, a criação da Sudeco já está em andamento no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei Complementar. “O Fundo de Desenvolvimento e a Agência de Fomento do Centro-Oeste dependem de ação política dos governadores junto ao governo federal, já que os senadores da região estão empenhados neste assunto”, disse. Também integrara as discussões o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, além do assessor especial da Sefaz, Vivaldo Lopes.