Rabello e vereadores podem ser cassados

O processo de perda de mandato contra o deputado estadual Walter Rabello (PP) por infidelidade partidária será votado a partir das 18h de hoje na sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o parecer pela cassação da procuradora regional eleitoral substituta, Léa Batista de Oliveira. A representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) é a mesma responsável pelas cassações dos deputados Pedro Henry (PP), Chica Nunes (PSB) e Gilmar Fabris (DEM). Os três condenados pela captação ilícita de votos no pleito de 2006. Decisão da Justiça Eleitoral de segunda instância, em caráter de liminar, garantiu aos parlamentares permanecerem nos respectivos cargos até o julgamento do mérito. Entre os 10 processos de perda de mandato estão os dos vereadores por Cuiabá, Deucimar Silva (PP) e Francisco Amorim, o Chico 2000 (PR), também com parecer pela cassação do MPE. Outras três ações serão julgadas na mesma sessão por duplicidade de filiação e mais uma por compra de votos. O MPE alega que Walter Rabello desfiliou-se do PMDB no dia 14 de setembro do ano passado e ingressou no PP no dia 19 do mesmo mês no PP, “circunstância esta que caracteriza a chamada infidelidade partidária”, alega a procuradora. Em defesa do parlamentar, testemunharam o deputado estadual Roberto França (sem partido), o advogado Ricardo Monteiro e o militante peemedebista Genilton Nogueira. Walter argumentou que foi perseguido e discriminado na antiga legenda. “Em face de tudo quanto exposto, considerando as provas carreadas aos autos pelo próprio requerido (Walter), bem como o depoimento das testemunhas prestadas em juízo, não temos dúvida em afirmar e defender que o pedido de perda de mandato merece ser provido”, diz um trecho da alegação da procuradora. “Vê-se claramente, a partir das próprias palavras e afirmações do requerido, que os fatos narrados muito se enquadram nas disputas, descontentamentos e ações de facções internas do partido, normais e até esperadas em uma democracia partidária”, cita o parecer. À época do ingresso da ação pelo MPE o deputado argumentou que deixou o partido porque estava sendo discriminado e perseguido pelo presidente do diretório regional do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, que nega as ações. Para Walter, segundo informações veiculadas na imprensa, o PMDB poderia se aliar a candidatura à reeleição do prefeito Wilson Santos (PSDB) em detrimento do projeto do parlamentar de disputar pela sigla o cargo de prefeito na eleição deste ano. Justificou também que no período liderava todas as pesquisas de intenções de votos. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a troca de partido a partir do dia 27 de março do ano passado pode ser enquadrada como infidelidade partidária.