Quinze municípios podem sumir do mapa

Candidatos de 15 municípios de Mato Grosso estão em plena campanha neste momento sem ter a certeza de que, se eleitos, vão assumir a prefeitura no dia 1º de janeiro de 2009. Estas cidades estão na iminência de ser extintas, caso o Congresso Nacional não vote, até novembro, a Lei Complementar Federal para regulamentar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios. O prazo foi estabelecido em maio de 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de voltar à condição de distrito não tem motivado discussões políticas, nem foco das campanhas dos candidatos majoritários, sejam governistas ou oposicionistas, nos palanques. O assunto é tratado com reserva pela classe política, que aposta numa decisão favorável, nem que seja na esfera judicial. Das 15 cidades nesta situação, nove são administrados pelo PR, partido do governador Blairo Maggi. A polêmica em torno da criação de novos municípios foi instalada após a publicação da Emenda Constitucional número 15, de setembro de 1996, que retirou dos estados autonomia para legislar sobre o tema. Com a nova legislação, colocando os municípios sob ameaça de extinção, a provocação para regularizar a situação partiu de uma ação proposta pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso no STF, que determinou um prazo de 18 meses, iniciado em maio de 2007, para o Congresso Nacional legislar sobre o assunto. O Poder Legislativo alegou no STF indefinição na data para criar novos municípios. Em 2003, o Senado aprovou uma lei sobre o assunto, mas em seguida foi vetada pelo presidente da República sob alegação de inconstitucionalidade. Candidato a prefeito de Conquista d’Oeste, um dos municípios que estão ameaçados de extinção, Jair Padavin Ferreira (PT), que mora há 20 anos na região, afirmou que o assunto não tem sido tratado durante a campanha. Agora, segundo ele, se eleito, defenderá a permanência da emancipação da cidade. Ele conta que acompanhou todo o processo de criação da cidade. Também candidato a prefeito de Curvelândia, que se encontra na mesma situação de Conquista, Lair Ferreira (DEM), o cabo Lair, em entrevista por telefone, mostra convicção de que o município não retorna mais à condição anterior. “Não aconteceu até agora, com certeza não acontece. O município é bem desenvolvido e tem condições de sobreviver. É um assunto que não é discutido nem de um lado, nem de outro”, contextualiza o candidato democrata, que reside na região há 21 anos. Ele também acredita que dificilmente um parlamentar vota contra os municípios. Em setembro passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado colocou em análise o projeto que muda as regras para a criação de municípios, porém foi adiada a apreciação. A proposição em avaliação na Comissão trata-se de um substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei Complementar do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que prevê a legalização de municípios criados entre 1996 e 2007, que tenham prefeitos e vereadores eleitos e empossados.