PT solicita investigação contra o DAE

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Várzea Grande protocolou ontem na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) pedido de abertura de inquérito e de Ação Cívil Pública para investigar supostas irregularidades nos gastos do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O documento pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do atual secretário Jeverson Missias e de seu antecessor Benedito Gonçalo Figueiredo, o ‘Dito Loro’, para avaliar a evolução patrimonial de ambos. A investigação de todas as licitações, compras diretas (com dispensa de licitação) e a arrecação mensal referentes aos últimos cinco anos também faz parte do pedido. Completa as exigências a imediata suspensão dos efeitos do Decreto 004/2009, assinado pelo prefeito em exercício Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli (PR) que gerou o aumento de 30% na tarifa de água e esgoto aos mais de 140 bairros da cidade industrial. Sob o comando do presidente do diretório municipal, Lazaro Donizete, os petistas acusam o órgão responsável pelos serviços de saneamento e esgotamento sanitário teria efetuado pagamento referente a locação de cadeiras plásticas, pão de queijo, pizzas e refrigerantes com dinheiro público, o que não está ligado as suas atividades finalísticas. As irregularidades teriam sido cometidas pelo ex-diretor do DAE, ‘Dito Loro’, que atualmente acumula os cargos de secretário de Governo e Comunicação. Os gastos irregulares constam no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao ano de 2007 que foram julgadas no ano passado e aprovada com ressalvas pelo Pleno que apontou prática de imporbidade admnistrativa. O pagamento destas despesas teria infringido a Lei Municipal 1280/93 que instituiu o regime de adiantamento para despesas pequenas despesas. O custeio das despesas financiadas pela espécie de cartão corporativo se limita a custear despesas judiciais e gastos fora do município, despesas com conservação de bens móveis e imóveis, alimentação de pessoal em obras e matéria prima para oficina e serviços. O advogado e militante do PT, Vilson Nery, responsável pela formulação do pedido ao Ministério Público Estadual (MPE), afirma que os documentos apontam outras irregularidades consideradas graves. “Há uma ação judicial contra o DAE que foi condenado a pagar o montante de R$ 4.517.032,90 contráido junto a Rede Cemat. O problema é que ao Tribunal de Contas foi informado o valor de R$ 25.226.010,96 Em outras palavras, houve ‘maquiagem’ nos números do DAE mencionados no balanço”, diz um dos trechos da ação. Já o dirigente petista Lázaro Donizete critica a situação do DAE de Várzea Grande que não estaria cumprindo corretamente suas funções. “A revolta da sociedade é muito grande por causa das irregularidades e de um aumento abusivo da água que não vai beneficiar a população. Essa ameaça de privatizar o DAE pode prejudicar os recursos do PAC para Várzea Grande”, afirma.