Propostas de MT são acatadas

Mato Grosso foi um dos destaques em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, realizada ontem, em Brasília. Na reunião, os membros da comissão aprovaram a proposta apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes, de reestruturação das dívidas – conforme defende o Estado. Segundo a proposta, contida em três eixos, foram acatados inicialmente pontos como a redução do comprometimento da receita corrente líquida de 15% para 10% com o pagamento das parcelas das dívidas, a extinção de juros compostos e ainda a adoção de juros prefixados com a retirada do indexador. De acordo com levantamento do Estado, a previsão é de que Mato Grosso pague para a União o valor de R$ 750 milhões – referente a dívida pública. A proposta do Estado, que conta com aval do governador Blairo Maggi (PR), tenta alterar o modelo vigente de cobrança. No atual sistema a cobrança ocorre em meio à retirada de recursos dos estados. Esse fator em especial tem sido a bandeira de Mato Grosso para solicitar a mudança, já que no entendimento do chefe do Executivo estadual os valores pagos para a União poderiam se transformar em investimentos em áreas como a de infraestrutura. Na defesa de Mato grosso também consta a argumentação de que sobrariam mais recursos para a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense. “Reafirmamos aos deputados a proposta de Mato Grosso. É necessário se retirar o indexador inflacionário que é o IGP-DI. Nós queremos que o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento das parcelas das dívidas seja de no máximo 10% e não dos atuais 15%”, disse o secretário. Éder Moraes destacou ainda que com a renegociação desta forma estados e municípios poderão planejar melhor o futuro, tendo um mapa claro sobre as dívidas. “Hoje as dívidas estão em um horizonte interminável. A partir desta proposta a União garante o recebimento dos recursos através de parcelas fixas. Outro ganho substancial é que à medida que forem passando os anos diminuirá sobremaneira o comprometimento das parcelas em relação às suas receitas. Assim as receitas sempre crescerão e as parcelas continuarão fixas, o que descomprime a capacidade de investimentos dos estados e municípios”, enfatizou. Ele também propôs acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), através do Ministério Público Federal, em ação que atestaria a ilegalidade do atual modelo de cobrança de juros, correções e indexadores flutuantes.