Promotoria move ação contra vereadores

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento dos três vereadores de Sorriso (420 quilômetros de Cuiabá), acusados de extorquir o prefeito Clomir Bedin (PMDB), o “Chicão”, e secretários do município. O pedido está na ação civil pública por improbidade administrativa protocolada na Justiça contra os parlamentares e a esposa de um deles. As propinas variavam entre R$ 40 mil e R$ 500 mil. Como argumento para a medida, o promotor de justiça Carlos Roberto Zarour César sustenta que os vereadores podem atrapalhar as investigações e “dificultar a produção de prova judicial”, apontando como necessária a decisão de afastá-los. “Se os demandados tiveram audácia e frieza para usar suas funções públicas para coagir o prefeito Clomir Bedin e os secretários Zilton Mariano de Almeida e Santinho Augustinho Salerno, que são testemunhas da presente demanda, para ganhos ilícitos, com certeza, caso continuem exercendo a função de vereadores no transcorrer desta demanda, irão coagir e ameaçar estas e outras testemunhas”. Segundo a ação, além de dinheiro, os vereadores Gerson Luiz Frâncio (o “Jaburu”), Francisco das Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim exigiam outras facilidades. Jaburu, por sinal, aparece no esquema como articulador das “vantagens”, já que teria grande acesso à administração por vir de dois mandatos como parlamentar. Roseane Amorim, segundo informações do MPE, tinha curiosos pedidos. Além de pagamento de propina de R$ 3 mil, segundo o promotor, exigia emprego para o namorado (salário de R$ 1,5 mil), “como também o pagamento do conserto do seu carro que estava na oficina” e a quitação de três parcelas do veículo, que estariam atrasadas. Já Abrantes e sua esposa Filomena Alves exigiam verba mensal entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a emissora de televisão que ela possui no município. Também pressionavam os gestores para favorecer uma empresa local para urbanização da BR-163, nas proximidades do Distrito de Primavera. Também para a empresa, Abrantes e Filomena cobravam a quitação de dívidas fiscais. “Conforme extrato de lançamento de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], emitido pela Prefeitura Municipal de Sorriso, em 16.5.2011, a dívida referente ao IPTU em 2010 era de R$ 126.837,96”. Caso as exigências não fossem cumpridas, o prefeito era ameaçado de reprovação das contas, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, veiculação (na emissora de Filomena) de críticas e não “votação/aprovação” de projetos de leis. O advogado de Jaburu e Roseane, Sebastião Monteiro, não quis se pronunciar sobre a ação porque não foi notificado oficialmente. Já Ulisses Rabaneda, advogado de Abrantes e sua esposa, disse que a ação civil terá o mesmo resultado da criminal, desconsiderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) devido à incompetência da Comarca de Cuiabá em decidir pelas prisões.