Promotoria ainda recolhe as provas

A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, afirmou que não irá fixar prazo para propor ação criminal contra os envolvidos no superfaturamento de R$ 44 milhões em virtude do volume de provas que vem analisando. Ela ainda trabalha no inquérito ao qual a Delegacia Fazendária indiciou doze pessoas acusadas dos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. O Ministério Público, segundo Ana Cristina, recebeu na semana passada material relacionado às transferências bancárias dos investigados. Nem todos os bancos oficiados, porém, retornaram com as informações. Através dessa documentação, será mapeado o destino do recurso pago às empresas fornecedoras do maquinário, bem como do suposto dinheiro desviado. O financiamento teve valor total de R$ 241 milhões, viabilizados junto ao BNDES. Embora haja denúncias de que o montante desviado tenha sido utilizado na campanha eleitoral, o Ministério Público ainda não encontrou indícios que comprovem essa vertente. “Não foi pedida quebra de sigilo fiscal e bancário de nenhum partido político ou candidato, estamos restritos aos envolvidos na aquisição dos materiais. Isso não quer dizer que a investigação não terá novos desdobramentos”, explicou a promotora. Ela também analisa pedidos de prisão contra os onze acusados. O relatório final dos delegados Alana Cardoso, Rogério Atílio Modeli e Lusia de Fátima Machado, que trabalham no caso, tem 110 laudas. Antes de encaminhar o documento ao Ministério Público, a Delegacia Fazendária ouviu 46 pessoas e juntou nos autos uma série de documentos que totalizam mais de cinco mil páginas. Entre os documentos, o relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) que constatou que o governo chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. Sobrepreço que, conforme as investigações, chega a ser de 22% em cima do valor do produto. O acréscimo varia entre R$ 60 e R$ 64 mil por unidade. O conjunto de provas também embasou duas ações civis públicas da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa contra os ex-secretários de Administração, Geraldo De Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e as empresas vencedoras das licitações. O promotor Mauro Zaque pede o ressarcimento aos cofres públicos. O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, ainda irá apreciar o pedido para que os ex-secretários sejam impedidos de ocupar cargos públicos até o julgado da sentença, bem como de firmar contrato com órgãos públicos e receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente, e que tenham os direitos políticos suspensos por 10 anos. (JC)