Promotora pedirá análise do STF

A promotora de justiça Laís Glauce dos Santos não está convencida da manutenção dos secretários municipais de Assistência Social e Obras, respectivamente, Renata Leitão e Gláucio Leitão, mulher e irmão do prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB). Laís afirmou que vai mandar o caso de Sinop para o Superior Tribunal Federal (STF) avaliar, já que o jurídico da prefeitura informou que os secretários não estavam inclusos na súmula vinculante nº. 13 aprovada pelo STF. Ou seja, a decisão do Tribunal daria suporte para a permanência de familiares nos cargos de secretários municipais, também de secretários estaduais e ministros. Laís ainda esclareceu que vai analisar possíveis casos de “nepotismo cruzado”. Ou seja, de parentes de vereadores que estão em cargos de confiança na prefeitura e vice-versa. De acordo com ela, ainda não foi possível fazer essa análise devido ao seu tempo escasso dividido com os afazeres como promotora eleitoral. No entendimento da promotora, a súmula vinculante é bem clara ao se referir ao nepotismo nas esferas da administração pública. Para ela, o que existe atualmente são interpretações de advogados que tentam colocar o documento a favor de seus clientes. Porém, ela acredita que o STF terá uma enxurrada de ações contra a prática de colocar parentes como secretários. Com essa provocação ao órgão superior da Justiça brasileira, os ministros serão obrigados a ser mais claros ou a responder se o parente do prefeito pode ou não ser secretário. EXONERADOS - A presidência da Câmara de Sinop informou que resolveu os quatro únicos casos de nepotismo que havia. De acordo com a presidente da Câmara, Sinéia Abreu (PSDB), os quatro funcionários que ocupavam cargos de confiança foram exonerados bem antes do final do prazo estipulado. Dos exonerados, havia duas noras, um irmão e um sobrinho dos parlamentares. Um deles ainda continua em exercício no Legislativo por ser concursado. Já na prefeitura foram seis que perderam os cargos devido ao posicionamento. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Sinop informou que dos seis exonerados dos cargos comissionados, quatro ainda continuam seus exercícios na máquina municipal por ser concursados. Um dos casos é o da irmã do prefeito Nilson Leitão (PSDB), Adriana Leitão. Ela ocupou cargo de confiança como coordenadora do Procon no município e atualmente estava lotada na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, mas teve que deixar o cargo. Porém, continua no Executivo por ser servidora pública concursada.