Promotor acusa PCHs do Cristalino

As pequenas centrais hidrelétricas Nhandú e Rochedo, construídas no Parque Estadual do Cristalino e alvo de investigação pela Assembleia Legislativa, receberam autorização mesmo possuindo título falso da área. A declaração é do promotor Domingos Sávio de Arruda, que verificou a origem do número da certidão da área onde estão os empreendimentos. De acordo com levantamento realizado pela promotoria, foram apresentadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) duas matrículas para a construção dos empreendimentos. No rastreamento da origem das escrituras das áreas, segundo o promotor, é que se descobriram as irregularidades. Arruda disse que, no cartório de Colíder (650 quilômetros de Cuiabá), soube que os documentos eram derivados do cartório de Peixoto de Azevedo (691 quilômetros da Capital). Nesse município, verificou também que as duas matrículas eram originadas de uma única existente anteriormente (número 3931), isto é, houve um desmembramento. Essa matrícula, explica o promotor, partiu de um título expedido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em 1971. “Entramos em contato com o Intermat, e nos contou que o órgão foi criado em 1975. Não tem como ser emitido”. Ele, então, verificou que o documento remetia a 1966, período em que existia o antigo Departamento de Terras e quando as matrículas não eram digitadas, mas feitas “de próprio punho”. Esse documento era a localização da área onde foram construídas as usinas e não a certidão de origem. Após essa descoberta, o promotor enviou na última segunda-feira ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito das Usinas Hidrelétricas (CPI UH), às promotorias de Peixoto de Azevedo e Colíder, à Sema e ao cartório de Peixoto para anular as matrículas dos imóveis. Devido ao interesse manifestado pela Advocacia Geral da União (AGU), o processo relativo às obras está na Justiça Federal. Outro lado – O advogado Renato Lopes, da Usina Elétrica do Nhandú S/A, empresa responsável pela PCHs Nhandú e Rochedo, afirmou que os títulos não são falsos e solicitou que o MPE acione a Justiça para provar os argumentos. Lopes disse ainda que a empresa não necessita de título da Intermat para construir as usinas, mas apenas a desapropriação da área. O advogado destacou que, caso outro proprietário da terra seja descoberto, outro processo de desapropriação pode ser feito, já que o interesse público (produção de energia) se sobrepõe ao particular. “O promotor persegue a Usina Nhandú. Ele faz isso porque perdeu várias ações na Justiça contra a empresa. Perdeu no Tribunal de Justiça e perdeu no STJ [Superior Tribunal de Justiça]”. (FD)