Projeto não tem vício, diz Emanuel

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) rebateu o deputado Ademir Brunetto (PT) e afirmou ser constitucional o projeto de lei complementar (PLC) que propõe mudanças na gestão da Agência Executora das Obras da Copa do Mundo (Agecopa). Os parlamentares apresentaram uma emenda para alterar o Artigo 5º dessa PLC. O republicano disse que, caso o projeto ferisse a Constituição, não teria o apoio da maioria dos deputados e do próprio governador Silval Barbosa. “Ele é legal. Não cria nenhum cargo, não aumenta despesa”, declarou. No entanto, Pinheiro, que é membro suplente na comissão, vê como “natural” o posicionamento do colega de parlamento, por “respeitar a opinião dele”. Apesar do posicionamento contrário de Brunetto, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Pinheiro acredita que o projeto irá passar pela comissão, já que, segundo ele, os demais membros são favoráveis. Além de Brunetto, fazem parte da CCJR os deputados Sebastião Rezende (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Wallace Guimarães (PMDB) e Guilherme Maluf (PSDB). O deputado disse que provavelmente iria à sessão ordinária da CCJR, na próxima terça-feira (5), para acompanhar a discussão e conversar com Brunetto. Após a última sessão da comissão, o petista afirmou que vota contra as mudanças na gestão da autarquia por acreditar que não cabe ao Legislativo apresentar as mudanças. O parlamentar até apontou vício na iniciativa e no mérito do projeto. A modificação na emenda, apresentada ontem pelos deputados, é para que a cada quatro meses os diretores da Agecopa apresentem informações sobre o andamento das obras à Comissão Permanente de Acompanhamento da Copa da AL. Entre as informações que deverão ser apresentadas em audiências públicas estão metas, projetos, cronograma, etc. A mudança valerá a partir da data de publicação. Os parlamentares já haviam aprovado em primeira votação o projeto de lei complementar. O objetivo é dar mais poder ao diretor-presidente para, segundo a AL, agilizar as obras da Copa.