Projeto estende incentivo até 2033

O presidente da Assembleia Legislativa José Riva afirma que a prorrogação da Lei do Plano de Desenvolvimento Industrial - que concede incentivos fiscais a empresas que se instalaram em Mato Grosso - deve acontecer para garantir o desenvolvimento do Estado. Essa foi a proposta apresentada por Riva na sessão da Assembleia da última terça-feira (26). Se o projeto for aprovado, tornará a Lei 7.958/2003 - que deveria valer até este ano e permite a isenção e descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - válida até 2033. A preocupação do deputado é referente à Medida Provisória 599 em tramitação no Senado, que institui o valor fixo do ICMS para transações interestaduais em 4% no prazo de 12 anos a partir de 2014. “Se nós estivermos com o nosso incentivo regulamentado, teremos tranquilidade para garantir a permanência das empresas no Estado”, afirmou. A estratégia só é possível devido a recente reformulação da MP para maior aprovação do Congresso. A proposta do governo é aceitar os benefícios fiscais – geralmente implementados por meio da redução do ICMS - antigos já concedidos pelos estados da federação. Haverá ainda um fundo de compensação para evitar perdas para os estados, cujo valor será calculado anualmente. Segundo Riva, a proposta de prorrogação do incentivo fiscal no Estado fará com que não haja fuga das empresas do seu parque industrial, e ainda, o incentivo para a instalação de novas potências que gerem emprego e renda.