Projeto deve ser aprovado hoje

O prefeito Mauro Mendes (PSB) não deve ter dificuldades para obter autorização do Legislativo municipal para contração de uma dívida de R$ 150,5 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para pavimentar oito bairros da Capital por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 - Pavimentação. A pedido do socialista, a mensagem deve entrar na pauta de hoje (28) sendo aprovada em regime de urgência especial. O presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), afirma estar de acordo com o projeto que irá beneficiar moradores de oito bairros carentes. A ideia de Mendes é encaminhar todos os documentos exigidos pela União já nesta semana. Para isso, é necessário que a medida seja autorizada pelo Legislativo. O Palácio Alencastro terá que desembolsar R$ 7,5 milhões como contrapartida. “Queremos mandar todos os documentos, sem nenhuma pendência. Então, já encaminhamos à Câmara o projeto que autoriza a prefeitura a contrair este financiamento. Como temos feriado e haverá apenas uma sessão plenária na semana que vem, solicitamos que a mensagem fosse aprovada em regime de urgência. Este programa é de extrema importância para Capital e vai trazer maior qualidade de vida para a população”, explica o secretário de Governo, Fábio Garcia. De acordo com ele, todos os demais documentos já estão prontos, inclusive o que garante que o Palácio Alencastro tem capacidade de contrair esta dívida. “Todas as certidões estão em mãos e também já foi verificado a capacidade de endividamento. Este projeto é de extrema importância para o município, pois serão 125 Km de asfalto novo em alguns dos bairros carentes da Capital”, garante. O financiamento vai obedecer às regras do PAC, que utiliza o FGTS, com juros mais baixos, e 20 anos para pagar. “Além do asfalto, está previsto a drenagem e acessibilidade das vias. São os recursos mais baratos disponíveis para fazer pavimentação no Brasil por conta da baixa tabela de juros e pelo prazo para pagar. Com isso, não comprometemos tanto o orçamento da prefeitura”, pontua o secretário.