Produtores rurais recebem apoio político em MT

Diversos políticos do Estado manifestaram apoio ontem aos produtores do agronegócio de Mato Grosso na luta pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), produtores rurais do Estado partiram ontem para Brasília, onde fazem uma mobilização pedindo a atualização do Código florestal. O governador em exercício Chico Daltro (PP), o presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PP), além de outros deputados estaduais, e o deputado federal Homero Pereira (PR) participaram na mobilização ontem cedo, em frente à Famato, antes dos ônibus partirem para a capital federal. Defendendo a aprovação do novo Código, Homero, representante do setor produtivo do Estado, afirma que o maior inibidor de investimentos ligados ao agronegócio em Mato Grosso é a legislação ambiental, e não a logística do Estado. A previsão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é de que 20 mil pessoas estejam hoje em Brasília fazendo pressão em favor do projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para Homero, Mato Grosso é o Estado mais prejudicado pela lei ambiental vigente porque é um dos maiores produtores do Brasil. No entanto tem as características dos outros estados do Centro-oeste, mas está dentro da Amazônia Legal, que tem uma lei ambiental mais rígida. Por isso, a aprovação do projeto é fundamental para o Estado, segundo o deputado. Conforme o presidente da Famato, Rui Prado, caso o novo código não seja aprovado, produtores que no passado receberam incentivos para produzir vão ter que fazer a recuperação de áreas desmatadas e terão o espaço de produção reduzido. “Ou seja, vão ter que investir em recursos sem retorno e ainda terão sua área de produção reduzida”, disse o presidente. Inconformado com a “deturpação” das informações dos ambientalistas, Rui Prado ressalta que o novo código não prevê a mais desmatamento, mas assegura o direito adquirido dos produtores. Pela proposta, os donos de terra que comprovarem que na época da abertura da área foi respeitado o índice de reserva legal então vigente ficam dispensados da sua recomposição ou compensação. Conforme o presidente da Federação, no cenário atual, o Estado tem 32,7 milhões de hectares e R$ 18,02 milhões em valor bruto de produção. Se for aplicado o código vigente, a área cai para 24,77 hectares, com R$ 14,15 milhões de produção, em valor bruto. Com o novo código serão 31,35 milhões hectares, sendo 17,70 milhões. Para o deputado federal Homero Pereira, o código atual gera insegurança jurídica tanto para os produtores quanto para os investidores, atrapalhando o desenvolvimento das atividades ligadas ao agronegócio. O Código Florestal em vigor é de 1965, que recebeu varas emendas ao longo dos anos. Entre as novas propostas está a questão da moratória. Não será permitida a supressão de floretas nativas por cinco anos e a manutenção das áreas desmatadas até junho de 2008. Nas áreas de preservação permanente, para os rios com cinco metros de largura a faixa mínina de proteção deverá ser de 15 metros, atualmente são de 30 metros. Os produtores que tiverem até quatro módulos de área também terão isenção da área de reserva legal.