Procuradoria dá parecer contra pedido de Walace

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer contrário à pretensão do prefeito e vice-prefeito cassados de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e Wilton Coelho (PR), o Wiltinho, de retornar ao cargo reformando a decisão de perda do registro de candidatura de ambos por conta de formação de caixa 2 e compra de votos na eleição municipal de 2012. Em documento assinado pelo procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, é requerida a improcedência da ação cautelar em que reivindicado efeito suspensivo da decisão do juiz eleitoral José Luiz Leite Lindote. A defesa de Walace e Wilton reivindica que a cassação só tenha validade caso seja confirmada em segunda instância pelo pleno Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, até lá, que eles retornem ao Paço Municipal "Couto Magalhães". Walace Guimarães alegou, na ação cautelar que a decisão que o condenou se pautou em provas obtidas “através de métodos ilícitos”. Além disso, citou que não foi respeitado o seu princípio da ampla defesa e contraditório, pois o juiz negou o pedido para que pessoas físicas e jurídicas da campanha pudessem depor, não pôde acompanhar as perícias e não houve intimação para que os envolvidos pudessem se manifestar quanto aos dados apresentados pela quebra de sigilo. As teses do ex-prefeito de Várzea Grande foram duramente rechaçadas pelo procurador regional eleitoral, Douglas Fernandes, que lembrou do entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não há efeito suspensivo em decisão que envolve cassação de diploma por gastos ilícitos e "Caixa 2", a não ser em casos excepcionais. “Com efeito, a concessão de cautelar para conferir efeito suspensivo a recurso é medida excepcional, que, se não for manejada com extrema parcimônia, periga menoscabar e degradar a função e a autoridade do magistrado que atua em 1º grau de jurisdição”, afirmou. Douglas Fernandes também negou a existência de cerceamento de defesa. Até porque a própria defesa de Walace Guimarães confessou que só fez o requerimento das oitivas de testemunhas quando o processo já tinha evoluído para a fase de alegações finais. (R.C)