Procura grande no 1º dia de mutirão

Convicto de que a credibilidade de sua gestão à frente do governo do Estado e a transparência e correta aplicação dos recursos públicos junto à população irão motivar o contribuinte em débito com o Tesouro Estadual e o Tesouro Municipal de Cuiabá a procurar o entendimento, o governador Pedro Taques – acompanhando do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha - abriu ontem oficialmente o Mutirão Fiscal. O evento conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a coordenação da ministra e corregedora Nancy Andrighi, que aponta serem de 50% dos processos judiciais que abarrotam as estantes das Varas de Execução Fiscal em todo o Brasil. As filas que se formaram nas primeiras horas desta segunda animaram os técnicos do governo do Estado e da prefeitura de Cuiabá que decidiram fazer uma checagem de atendimentos e acordos diários, ou seja, ao final do trabalho será realizada uma reunião para apuração dos negócios formalizados, já que nem todos, numa primeira audiência de conciliação tendem a fechar sua renegociação, o que poderá acontecer apenas no último dia. Contribuintes que estão em débito com o Estado ou prefeitura de Cuiabá podem acessar descontos de até 100% nos juros e multas para sanar as dívidas e ficar em dia com sua situação fiscal, além de saírem da Arena Pantanal caso renegociado com a certidão de regularidade com os débitos fiscais, já que no local existe uma Agência do Banco do Brasil e a sede do Cartório de Protestos e Títulos para regularizar as inscrições de inadimplência. “Falar em números de entendimentos ou valores é prematuro, vamos aguardar o final desses 12 dias para que seja apresentado um relatório, até pelo fato de que muitos vêm em busca de um acordo que pode não sair no primeiro momento e pode sair no último dia”, lembrou o governador Pedro Taques, frisando que a sinalização da vontade do contribuinte em procurar as autoridades para um entendimento demonstra o caráter e a responsabilidade com que ele tenta solucionar suas pendências com o fisco e ajudar o Estado e os municípios. Apesar de o Mutirão Fiscal ser relativo ao governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá, Pedro Taques lembrou que dívidas do ICMS, do IPVA entre outras interferem diretamente na arrecadação dos 141 municípios, então todos vão ganhar com o Mutirão Fiscal e com o esforço da própria sociedade em estar quites com o Poder Público de uma maneira em geral. A estimativa inicial de 87 mil processos chegou ontem a mais de 107 mil, ampliando de forma considerável o valor em negociação, apenas da grande maioria dos valores devidos ao fisco estadual e municipal serem considerados ‘podres’ aqueles de difícil recebimento por causa dos custos e do tempo em que se encontram para ser quitados. O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pelo CNJ. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, destacou que esta é uma medida que ajuda a reduzir demandas e agiliza para que o contribuinte possa resolver suas pendências. O mutirão será realizado de segunda a sexta, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h, até 24 de julho.