Processo contra juízes segue para parecer da Procuradoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias os agravos regimentais interpostos pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as decisões liminares que reconduziram aos cargos os dez magistrados que haviam sido afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de desvio de recurso público para uma cooperativa de créditos ligada à maçonaria. O ministro-relator Celso de Mello encaminhou ontem o processo à Procuradoria Geral da República para emitir o parecer. A AGU requer que seja reconsiderada a decisão agravada, cassando-se a liminar deferida, “uma vez que não se encontram presentes os seus requisitos”. Os membros do Judiciário mato-grossense já apresentaram as contrarrazões após serem intimados a se manifestar, num prazo de dez dias. O coordenador da equipe que inspeciona o TJ, juiz Nicolau Lupianhes, preferiu não comentar ontem sobre o assunto alegando que não emite juízo de valor sobre decisões que não sejam suas. “Não há crise alguma. Cada instituição tem o seu papel”, disse o magistrado. Em decisão polêmica, o ministro Celso de Mello suspendeu cautelarmente a decisão do CNJ de aposentar compulsoriamente o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, junto com os ex-presidentes da Corte, desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além de sete juízes - Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões – todos acusados de participação em suposto esquema de desvio de dinheiro público para uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria. O ministro opinou que somente seria possível a atuação do CNJ no caso de inércia ou ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais. Para o juiz Nicolau Lupianhes, o Conselho Nacional de Justiça cresce a cada dia e, junto dele, a credibilidade perante à sociedade e os demais órgãos. O mesmo caso envolvendo supostos atos de improbidade administrativa na Justiça estadual resultou numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros. Nela, foi apontado suposto desvio de R$ 1.070.883,18 milhão referentes a pagamentos a um grupo de magistrados a título de correção monetária, devolução de imposto de renda retido na fonte e abono pecuniário. Após adiar o julgamento na sessão da semana passada, o Pleno do TJ deve apreciar a ação somente no ano que vem. (JC)