Presidente rejeita pedido por sessão extraordinária

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, descarta a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas à presidência do Judiciário. Ele recebeu em seu gabinete, um pedido formal do corregedor-geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho, para que uma sessão “extra” fosse agendada. Perri avalia a iniciativa como desnecessária, já que solicitou a inclusão da matéria na pauta da primeira sessão administrativa da Corte, prevista para o dia 20 de fevereiro. O desembargador se diz favorável à nova forma de eleição à presidência do TJ. Para ele, no entanto, há alguns pontos da PEC cuja constitucionalidade precisa ser analisada. “Considero legítima a forma de indicação por via direta para as funções de presidente e vice”, declarou por meio de nota. Um dos argumentos contrários à aprovação da PEC é o de que não cabe ao Legislativo estadual, onde a matéria foi aprovada no último dia 26, deliberar mudanças no processo eleitoral interno do TJ. Isso porque a escolha dos membros da direção dos tribunais de Justiça já é disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura. A tendência é que, na sessão em que terão que decidir se acatarão ou não a alteração na eleição, os desembargadores do Tribunal Pleno divirjam sobre de quem é a competência para propor tais mudanças. A PEC do Voto Direto foi uma proposta do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). Após aprovação no Parlamento, ficou decidido que podem votar a fim de eleger o presidente do TJ todos os desembargadores e juízes de primeiro e segundo graus. Conforme o texto, o número de magistrados que passarão a ser eleitores deve ultrapassar 300. Atualmente, somente os membros do Tribunal Pleno podem concorrer e escolher entre os pares quem serão os candidatos ao cargo máximo. O deputado defendeu a mudança, sustentando que ela deve propiciar um debate mais amplo sobre o que é importante para o sistema jurisdicional e, consequentemente, beneficiará a sociedade, que é a principal interessada. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, se disse a favor da alteração por considerar o sistema vigente "engessado". Aude ainda pontuou que a participação no pleito sempre foi um desejo dos magistrados mato-grossenses. “Vejo que este sistema será mais democrático do que o que existe hoje", avaliou. Caso a PEC entre em vigor, o Tribunal mato-grossense será o primeiro do Brasil a ter esse modelo de eleição. (TP)