Prefeitura vai propor TAC sobre concurso

Após realizar um levantamento em todo o quadro funcional da secretaria de Saúde do município, o procurador geral de Cuiabá Rogério Gallo afirma que a prefeitura não tem condições de cumprir a decisão judicial que determinou a nulidade de todos os contratos temporários da Pasta e a realização imediata de concurso público. Para resolver o imbróglio, a tendência é que o Palácio Alencastro proponha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público Estadual (MPE). Conforme o procurador, o acordo seria no sentido de realizar o concurso de forma gradativa para não prejudicar os trabalhos da secretaria e ainda substituir, a médio e longo prazo, os servidores contratados por efetivos. As alegações se devem ao fato de que 50% dos servidores da secretaria de Saúde serem temporários. A intenção é que o TAC ajude a prefeitura a reduzir em até 25% esse quadro. De acordo com o Gallo, apenas parte destes servidores serão substituídos. Isso porque a secretaria tem demandas que devem ser cumpridas por temporários, devido ao custo reduzido ao erário. “Fizemos um levantamento do perfil deles, verificando a possibilidade de substituição através de concurso. Mas a contratação temporária também não pode ser demonizada. Vamos propor um acordo para resolvermos esta situação. Iremos discutir os termos deste TAC com o MPE para estabelecer uma média de substituição, porque temos que fazer tudo através da legislação, tendo em vista que também devemos aumentar, em lei, o número de cargos médicos previstos para fazer o concurso público”, destacou. A reunião deve ocorrer no dia 22 de outubro. Na oportunidade, será apresentado o levantamento realizado sobre a real situação da Pasta. No relatório, deve constar o número de servidores efetivos, e temporários, além das vagas em aberto para que possam ser preenchidas por meio de concurso público. “O levantamento deve explicitar em números qual é a real demanda do município. Iremos nos reunir com o MPE para chegar a um consenso”. Por enquanto, a decisão está suspensa, pois o Palácio Alencastro impetrou um recurso alegando que o cumprimento da medida causaria o colapso na saúde pública. Com isso, o Tribunal de Justiça deve reanalisar os fatos. O titular da Pasta, Kamil Fares, diz estar preocupado. “Com o corte de 50% da força de trabalho, só será possível atender a população em dias alternados”. Dos 5,3 mil funcionários, 2.609 são temporários, sendo que ainda há um déficit de 600 pessoas. O estudo foi solicitado após a decisão da juíza-auxiliar Cecília Regina Vidotti que determinou a anulação dos contratos temporários da Pasta, alegando que este modelo seria inconstitucional. A sentença da magistrada é em decorrência de uma ação civil pública do MPE contra o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), que teria cometido irregularidades em contratações sem concurso público. O tucano foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos cassados pelo período de três anos.