Prefeitura lança hoje edital

A Prefeitura de Cuiabá publica hoje o novo edital das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A nova proposta, fracionada em sete lotes, recebeu os últimos ajustes em reunião realizada na tarde de ontem, na sede do Ministério Público Estadual (MPE). O montante de recursos previstos para o PAC de R$ 238 milhões poderá ser elevado para R$ 251 milhões, caso sejam confirmadas emendas de parlamentares federais destinadas ao Programa. A expectativa do procurador geral do município, José Antônio Rosa, é de que o anúncio dos vencedores do certame possa ocorrer até o final de janeiro de 2008. O cronograma da Prefeitura prevê ainda o início das obras em fevereiro, reiterou. No total, o PAC de Cuiabá será implantado com oito lotes. Além dos sete projetados na nova proposta, a prefeitura já trabalha com edital que prevê a fiscalização das obras, único entre os três lotes iniciais isentos de questionamentos. O mapa atual permitiu ainda a economia de recursos. Segundo Antônio Rosa, os estudos permitiram revisar pontos fundamentais do edital, conseguindo imprimir redução de aplicação de aproximadamente R$ 15 milhões. Os avanços entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual ficaram evidentes no encontro de ontem. O melhor relacionamento e os ganhos do entendimento foram destacados por Rosa. Além de expor o novo modelo, o procurador ressaltou que “todas as orientações do Tribunal de Contas da União foram seguidas no novo edital”. Contudo, apenas um ponto não poderá ser seguido na íntegra. “O TCU solicitou um laudo geológico, mas demora em torno de três a quatro meses para fazer. Então pedimos ao Tribunal a permissão para entregar o laudo no início das obras”, explicou. Durante as explanações, Rosa solicitou apoio do MPE para ajudar na seleção das empresas. Segundo ele, a prefeitura está preocupada com a qualidade dos serviços. “Esperamos contar também com a participação de vocês para selecionar as empresas ou poderemos ter problemas”, alertou. Rosa reconheceu ainda que o atual modelo de edital “está bem melhor do que a proposta anterior”. A Prefeitura de Cuiabá foi alvo de ação impetrada por uma construtora de Sergipe no Tribunal de Contas da União e ainda na Justiça Estadual. Com a deflagração dos questionamentos, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a tese de revisão do modelo proposto pela administração da Capital, por meio de uma ação civil pública na Justiça Federal.