Prefeitura estuda elevar duodécimo

Após pedido de vereadores, o prefeito Mauro Mendes (PSB) estuda a possibilidade de aumentar o duodécimo da Câmara Municipal. O socialista determinou que a Procuradoria Geral do Município fizesse um levantamento em toda a receita tributária do município para verificar possíveis falhas. De acordo com ele, o repasse só será elevado se o procurador-geral Rogério Gallo identificar que a Casa de Leis não está sendo contemplada por determinada receita. “Eu não pretendo descumprir legislação nenhuma. Se houver espaço, se houver algum tipo de erro, se houver oportunidade e isso tiver respaldo em parâmetros legais, nós podemos analisar e fazer. Caso contrário, eu não posso praticar nenhum ato que não esteja em consonância com os ditames legais”, pontua. O secretário de Governo, Fábio Garcia, afirma que o levantamento será entregue no início da próxima semana. “Nosso entendimento preliminar é que aqueles tributos que normalmente entram no duodécimo estão lá. Mas estamos estudando, com maior profundidade, outras arrecadações da Prefeitura para saber se pode ou não entrar na conta do duodécimo. Acredito que até na próxima semana devemos ter uma resposta”. Garcia afirma que o Tribunal de Contas do Estado também está sendo consultado. “Estamos olhando tudo, consultando o Tribunal de Contas, o que fala a legislação e a Constituição Federal. Estamos olhando receita por receita para saber se está sendo da forma que deve ser feita ou se tem outra receita que deve entrar”. O presidente do Legislativo Municipal, vereador João Emanuel, afirma que também está fazendo um estudo paralelo, qual será apresentado a Mendes. “Nós estamos fazendo um estudo. A composição dos itens que compõem o valor que dá o duodécimo é o ponto em que nós estamos tendo algumas divergências de pensamento”. (KA)