Prefeitura ainda não sabe se vai recorrer à Justiça

A prefeitura de Cuiabá irá analisar se vai recorrer da decisão que determina o retomada das obras do PAC pelo Consórcio Cuiabano. Conforme o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, se os termos da fundamentação forem razoáveis, a prefeitura pode deixar que as empresas que haviam sido afastadas retomem os trabalhos imediatamente. As obras estão paralisadas desde agosto do ano passado, com a deflagração da operação Pacenas pela Polícia Federal, que instigava supostas fraudes no processo de licitação nas obras do PAC de Cuiabá e Várzea Grande. Com o bloqueio dos recursos pela Justiça, o então prefeito, Wilson Santos (PSDB), baixou um decreto anulando os contratos da prefeitura com as construtoras responsáveis pelo trabalhos. Anteontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, suspendeu esse decreto sob alegação de que foi uma atitude arbitrária do prefeito, que não deu direito de defesa para as empresas. O processo foi arquivado porque o Tribunal Regional Federal anulou as provas de acusações. Eram escutas telefônicas, que, conforme a decisão, foram feitas de forma ilegal. Desde então, as empresas lutam na Justiça para poder voltar ao trabalho e, claro, receber por isso. A prefeitura, porém, já está na fase de conclusão de novos processos de licitação, com as novas empresas escolhidas. Segundo o procurador Fernando Biral, não haverá complicação se as antigas empresas voltarem porque a prefeitura ainda não deu ordem de serviço às vencedoras da nova licitação. A procuradoria ainda não foi notificada da decisão. Assim que receber a deliberação da Justiça, irá analisar, “levando em consideração o que é melhor para a população”, se vai recorrer. O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), explicou ontem que a demora na retomada do programa ocorreu em virtude dos impasses na Justiça. Ele antecipa que irá se encontrar com as empresas que revogaram o decreto do Executivo, além daquelas que já estavam sendo contratadas através das novas licitações com a finalidade de resolver o impasse dentro da legislação. Depois de solucionar o problema, o prefeito retornará ao Palácio Paiaguás para informar a situação a Silval Barbosa. Com a ajuda do governo, o prefeito de Cuiabá pretende alcançar o percentual de 70% do esgoto tratado, previsto após a conclusão do PAC 1 e PAC 2. Outra parceria firmada entre Estado e município será para a pavimentação asfáltica dos bairros. A prefeitura já realiza estudos que serão compartilhados com o governo para lançarem um programa conjunto. O prefeito comentou que o lançamento está previsto para este ano. “Temos a meta de chegar à Copa de 2014 com 100% da Capital pavimentada”, planejou. Para Galindo, o encontro com o governador reeleito mostra que sua preocupação está na governabilidade. “Se continuarmos em cima do palanque, quem perde é a população”, finalizou o prefeito.