Com um montante para receber de R$ 200 milhões dos inadimplentes, prefeitura abre edital para contratar empresa para fazer a cobranças dos contribuintes
ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem
A prefeitura de Cuiabá vai terceirizar a cobrança da dívida ativa do município. O edital para contratação da empresa já foi aberto, com prazo para inscrição até 19 de setembro. Conforme o procurador-geral do município, Fernando Biral, a Capital tem cerca de R$ 200 milhões para receber, sendo inadimplência maior referentes às contas do IPTU e Sanecap. Conforme o aviso de licitação divulgado na última edição do Diário Oficial, será contratada empresa especializada para a cobrança administrativa dos créditos fiscais com mais de 90 dias, inscritos ou não da dívida ativa no município, inclusive os parcelado. A empresa vai atuar junto a Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município, mediante utilização de Contact Center, multimídia e presencial, de forma a estimular e facilitar a regularização ou recebimento dos créditos fiscais do Município. Nas gestões dos ex-prefeitos Roberto França (sem partido) e Wilson Santos (PSDB) já foi realizada essa tentativa, mas em meio a polêmicas, não saiu do papel. Essa será mais uma medida polêmica tomada pelo prefeito Chico Galindo (PTB). Desde que assumiu a prefeitura em 2009, o prefeito sancionou uma série de medidas impopulares, como aumento do IPTU e mais recente a concessão da Sanecap. O procurador já havia informado ao Diário que a intenção da prefeitura é aumentar a arrecadação do município para que haja dinheiro para investimento, para tanto é necessário melhorar o sistema de arrecadação. Hoje a prefeitura tem cinco procuradores responsáveis pelas ações judiciais de execução de cobrança. Com a contratação de uma empresa, a previsão é de que 20 pessoas façam esse serviço. Em entrevista anterior, o prefeito disse que a inadimplência com o município é altíssima, prova disso é que dos R$ 43 milhões que deveriam ser arrecadados com o IPTU 2010, a prefeitura recolheu apenas R$ 22 milhões.