Prefeito é multado pelo Tribunal

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dois processos julgados na sessão de ontem, pelo Pleno da Corte de Contas. Devido a irregularidades nos trabalhos do Fundo de Previdência e na conclusão das obras de creche do município, o gestor foi condenado a pagar o total de R$ 4.950,00. Os recursos terão que ser ressarcidos aos cofres públicos. Murilo se licencia hoje do comando do Paço Couto Magalhães para tratamento de saúde. Nas duas ações, o conselheiro Waldir Júlio Teis atuou como relator. A primeira representação contra o prefeito foi relativa a supostos “atos ilegais de gestão praticados no período de janeiro a outubro de 2009 – referentes ao não atendimento do parecer atuarial sobre o Fundo de Previdência do município”. Pesou ainda sobre o gestor entendimento da auditoria do Tribunal de Contas de descumprimento das ações relacionadas às obras de creche localizada no bairro Jardim Primavera, em Várzea Grande. Na representação consta denúncia anônima de irregularidades em razão de supostas falhas na conclusão das obras da referida creche. No voto, o relator destacou irregularidades “em razão de elaborar o projeto básico de forma insuficiente, contrariando a Lei 8.666/1993”. A contrariedade com os preceitos legais levaram o TCE a aplicar multa ao prefeito que fica obrigado a cumprir a determinação da Corte de Contas.