Prefeito é multado mais uma vez

Levantamento da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta 162 registros entre denúncias e reclamações contra candidatos ao pleito deste ano. A quantidade é considerada elevada pelo Tribunal. As queixas são repassadas para os juízes eleitorais dos municípios dos respectivos denunciados. Os registros foram feitos por meio do disque-denúncia, sistema instalado há 15 pela Justiça Eleitoral. De acordo com o coordenador da Ouvidoria, Gilson do Carmo, muitos registros estão relacionados a dúvidas do eleitor a respeito da realização de festas e promoção de jantar por postulantes ao pleito municipal. “A questão da realização do jantar depende de uma interpretação da legislação. O candidato pode participar de um jantar e conversar com eleitores, mas é preciso saber de onde vem o dinheiro que paga a reunião”, avaliou. Gilson ressaltou ainda a importância do processo de prestação de contas como componente essencial na defesa da lisura das eleições. O coordenador acrescentou que as regras que regem a propaganda eleitoral, instituídas desde o pleito de 2006, ainda geram dúvidas em candidatos. “Existem candidatos que não sabem, por exemplo, se a legislação permite a realização de carreata. Fazer carreata pode, o que não é permitido é a distribuição de brindes”, explicou. O disque-denúncia pode ser acessado por meio do número 0800-647-8191. O serviço gratuito é disponibilizado pelo Tribunal de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Nos fins de semana o serviço pode ser acessado das 14h às 19h. Em 2004, a última eleição municipal, o serviço chegou a contabilizar, no período de abril a agosto, 380 reclamações – distribuídas entre denúncias e irregularidades. O Tribunal Regional Eleitoral também disponibiliza formulário para que o eleitor possa denunciar possíveis infrações dos candidatos no pleito desse ano. O formulário poderá ser acessado no link da Ouvidoria, no endereço eletrônico do Tribunal, www.tre-mt.gov.br. “Tem muitas ligações que relatam que prefeitos estão burlando a legislação por meio da contratação de servidores que são remanejados para atuar na campanha à reeleição. Tem casos ainda de prefeitos que estão utilizado veículos para divulgar a propaganda dos chefes do Executivo. A situação é alarmante”, declarou o coordenador, em entrevista anterior. O levantamento anterior também aponta que na Capital o maior número de reclamações está ligado à realização de festas, torneios e reuniões – patrocinados por pretensos candidatos. (SF)