Prefeito de Rosário gasta R$ 80 mil

Auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) flagrou irregularidades em despesas no cartão corporativo da prefeitura de Rosário Oeste (128 km de Cuiabá). O prefeito da cidade, Zeno Gonçalves (PR), gastou mais de R$ 80 mil com o cartão durante o ano passado sem os devidos lançamentos formais junto à administração local. Apesar disso, as contas do município foram aprovadas pelo Pleno do TCE, em sessão realizada na manhã de ontem, com o ordenamento de uma fiscalização específica sobre os gastos feitos por Zeno com o cartão. Na cena nacional, o uso indevido de cartões corporativos foi o pivô de um dos escândalos no governo Lula, culminando na queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em fevereiro deste ano. Conforme relatório elaborado pelo TCE, Zeno consumiu R$ 81.663,17 em despesas cobertas com o saldo do cartão corporativo no decorrer de 2007. O volume é considerável diante do orçamento de uma pequena cidade do interior. As contas do prefeito de 2006 também foram aprovadas com a mesma distorção. Para o relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, pela falta de um entendimento pacífico na Corte, a questão exige cautela no julgamento. “A bem da verdade, não constam nos autos, a meu ver, elementos capazes de ensejar uma posição definitiva deste Tribunal sobre tão relevante tema, objeto de acirrados e recentes questionamentos em âmbito nacional”, pondera no voto, determinando a fiscalização posterior. No julgamento do tribunal, o caso é tratado, ao menos por enquanto, como uma “deficiência no sistema de controle interno” da prefeitura, “o que acarretou uma série de divergências contábeis”. O Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável à aprovação, acatado pelo TCE. Técnicos do tribunal também identificaram numa análise preliminar nas contas do município falhas em licitações para aquisição de alimentos e peças, investimentos na educação aquém da legislação e a emissão de um cheque sem fundos. As duas últimas irregularidades teriam sido sanadas pela prefeitura, após ser notificada pelo TCE. No caso dos processos licitatórios, segundo informações do TCE, foi apurada a ocorrência de fragmentação de despesas pela prefeitura, com o suposto objetivo de evitar modalidades de concorrência pública de maior abrangência entre fornecedores. Para o relator do caso, a prefeitura não incorreu no dolo ou prejuízo à máquina pública. Na primeira varredura técnica, foi constatado ainda que apenas 24,29% das receitas de Rosário haviam sido aplicadas na educação, abaixo do índice mínimo constitucional de 25%. Após a notificação do TCE, injeção extra de recursos teria elevado o percentual em 2007 para 30,38%.