PR fica com ônus do extinto PL, que foi punido pelo TRE

O extinto Partido Liberal (PL) teve as contas anuais de 2006 reprovadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O PL foi fundido com o Prona em 2006 resultando na criação do Partido da República (PR). O partido à época era presidido pelo deputado federal Wellington Fagundes, que continua no mesmo cargo sob a nova denominação. O repasse do fundo partidário do PL nacional para o diretório regional será suspenso por três meses. Foram apontadas várias irregularidades consideradas insanáveis, que embasaram o voto do relator do processo, desembargador Márcio Vidal. Márcio Vidal citou o fato de a penalidade ser aplicada a um novo partido, neste caso o PR, diferente daquele que deu origem à sanção. “Os partidos devem ser mais criteriosos com a gestão do dinheiro público, por isso aplico a pena educativa de três meses sem receber o repasse do diretório nacional”, afirmou, conforme a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral. Outros quatro partidos (Psol, PHS, PSL e PV) também tiveram os repasses suspensos pelo Tribunal na sessão de anteontem. Em todos os casos, os dirigentes poderão recorrer da decisão. As quatro legendas, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral, não apresentaram os balanços referentes à movimentação financeira realizada em 2009. A penalidade permanecerá até a regularização da situação contábil dos partidos. O recurso do fundo partidário é oriundo de um fundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.