Por maioria, Câmara aprova LDO e PPA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) de Várzea Grande finalmente foram aprovados pela Câmara Municipal. Como era previsto, apenas o vereador Perry Taborelli (PV) se manifestou contrário às matérias. Autor do mandato de segurança que culminou na suspensão das duas sessões extraordinárias que deveriam ter ocorrido no último dia 24, Taborelli também tentou barrar judicialmente a apreciação que ocorreu ontem (31). Na terça-feira (30), ele ingressou com um pedido de prazo de cinco dias para emitir um voto em separado sobre os projetos de lei. Membro da Comissão de Finanças ele vinha argumentando falta de tempo hábil para o grupo elaborar o parecer necessário à aprovação das peças orçamentárias. A solicitação acabou sendo desconsiderada pelo magistrado que julgou o caso. Taborelli, no entanto, insistiu durante a sessão que o processo de apreciação continha vícios e que todo o trabalho da Câmara poderia ser desperdiçado futuramente. “Fiz meu papel e chamei a atenção da sociedade para isso. Entrei com remédio jurídico e agora me resta apenas aguardar um respaldo do Judiciário”, considerou o vereador. A sessão de ontem ocorreu exclusivamente para que as votações da LDO e do PPA ocorressem. Os projetos deveriam ter sido aprovados antes mesmo dos parlamentares iniciarem o recesso. O prefeito Walace Guimarães (PMDB) já havia, inclusive, reclamado do atraso. Isso porque a demora na aprovação pode prejudicar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de setembro. O próprio presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB), havia reconhecido o prejuízo. Segundo ele, a demora comprometia também a reforma da sede do Legislativo. Como a Câmara não tem verba para realizar a obra, o recurso que será destinado pelo Executivo tem que estar previsto na LDO. Diante das cobranças, o peemedebista resolveu convocar uma nova sessão extraordinária antes de o Tribunal de Justiça se manifestar sobre o recurso que ele impetrou contra a decisão favorável ao pedido de Taborelli. O processo havia sido distribuído para a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível, e até o fechamento desta edição ainda não havia sido apreciado. Waldir alega apenas ter cumprido seu dever de realizar suas votações. “Estamos cumprindo criteriosamente (a legislação), mesmo que com atrasos”, pontuou. O PPA do município está orçado em R$ 1,7 bilhão para um período de quatro anos. Trata-se de um planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas que deverão ser cumpridos pela prefeitura. Já a LDO foi aprovada com emendas. Ambos os projetos receberam 17 votos favoráveis em primeira e segunda votação.