Por fax, TRE formaliza cassações

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comunicou à Câmara Federal via fax, no final da tarde de ontem, a cassação do deputado federal Pedro Henry (PP). O mesmo ofício contendo a decisão decretada há uma semana contra a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) será entregue à presidência da Assembléia hoje, no início da manhã. Advogados da tucana ingressaram ontem com embargo declaratório junto ao TRE na tentativa de reverter a cassação. Recurso idêntico já havia sido protocolado pela defesa de Pedro Henry anteontem, em conjunto com uma medida cautelar com o objetivo de manter o parlamentar no cargo até o desfecho do julgamento. Tanto Chica quanto Henry ainda não recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Ricardo Almeida, que defende Chica Nunes, destaca que a estratégia consiste em assegurar um “antecedente lógico”, na instância regional, antes da investida em Brasília. “Queremos apontar as omissões que levaram ao acórdão antes para depois, caso haja uma decisão desfavorável, ir até o TSE”, argumenta. Pedro Henry e Chica Nunes foram condenados pelos crimes de compra de votos, gastos ilícitos e propaganda irregular durante as eleições no ano passado, praticados junto a eleitores do bairro Pedra 90.