PMDB tem contas rejeitadas pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, por unanimidade, as contas do PMDB Estadual relativas aos exercícios de 2003 e 2004. Ocupa a direção da legenda o atual presidente, deputado federal licenciado Carlos Bezerra. Os membros do Pleno acompanharam o voto do relator nos dois processos, juiz João Celestino, além de parecer pela rejeição do balanço do partido apontado pelo Controle Interno do TRE e Ministério Público Eleitoral (MPE). Com a decisão, o partido deixará de receber a cota oriunda do Fundo Partidário dos próximos dois anos. Segundo o Tribunal, não cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo a matéria de “cunho administrativo”. No relatório da auditoria constam inúmeras irregularidades consideradas como “insanáveis”. Segundo o TRE, o partido teria apresentado várias notas fiscais emitidas em nome de uma “suposta” empresa denominada de Gráfica Santo Antônio, nas quais, além da constatação de rasuras nas datas, “não há a discriminação de quantidade, espécie e o valor unitário dos materiais gráficos prestados”. As notas, informa o relatório, totalizaram a importância de R$ 55 mil. Outras irregularidades foram apontadas pelo Controle Interno do TRE, como notas fiscais lançadas como destinatárias ao pagamento de materiais de expediente “supostamente” fornecidos pelas empresas Dunorte Papelaria, Pitol e Makro Atacadão. Porém, a emissão das mesmas se deu às pessoas físicas e jurídicas que não possuem vínculo declarado com o partido. Ainda nos autos referentes ao exercício de 2004, foi destacado que o partido apresentou recibos assinados por pessoa jurídica prestadora de serviço de segurança e vigilância no valor total de R$ 750 mil, segundo o TRE, “insubsistentes” para subsidiar as notas fiscais exigidas por lei visando à comprovação de tais atividades. No relatório relativo ao exercício de 2003, a auditoria do Tribunal também apontou irregularidades em recibos emitidos a pessoas físicas. Segundo a Controladoria, como as informações se referem às despesas com “pessoal”, tem escrituração contábil e tratamento diferenciado perante o Fisco, diverso do modo como o partido procedeu no caso, destaca o relatório. O TRE acrescentou ainda que “além disso, não há a comprovação do registro funcional de tais empregados”. Em outro ponto destacado entre as irregularidades apontadas no exercício de 2003 consta o lançamento de cheque no valor de R$ 452,80 à Grampec Papelaria, “cujo estorno teria sido registrado pelo partido na errata dos livros contábeis, sem que se possa verificar na rubrica própria para tal finalidade a mencionada informação”.