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Segunda-feira, 26 de Julho de 2010, 20h:31

‘VENDA DE SENTEÇAS’

PF conclui investigações sobre Asafe

A Polícia Federal explicou que por se tratar de um inquérito judicial não houve indiciamentos

JEAN CAMPOS
Da Reportagem
A Polícia Federal concluiu investigações da Operação Asafe e encaminhou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, os autos do processo. O inquérito, que corre em segredo de Justiça, apura indícios de venda de sentenças no Judiciário estadual e supostas práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A Operação Asafe foi deflagrada no dia 18 de maio. Nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão foram efetuados em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes. Oito pessoas foram presas, entre elas, seis advogados. De acordo com a PF, “encerram-se todos os trabalhos previstos para o Inquérito judicial em Mato Grosso”. Durante as investigações, o delegado responsável, Carlos Eduardo Fistarol, ouviu 60 pessoas. 68 laudos periciais foram feitos após análises de contas bancárias e de computadores. “Foram produzidas novas provas dos casos apresentados, além do surgimento de novos indícios de crimes”, informou a PF, por meio de uma nota. Por se tratar de um inquérito judicial, não houve indiciamentos. O próximo passo é a análise do relatório pelo Ministério Público Federal (MPF) e o oferecimento de denúncia. Embora ainda não tenha oferecido denúncia contra nenhum dos envolvidos, o STJ afastou dos cargos, por tempo indeterminado, os desembargadores Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e José Luiz de Carvalho, além dos juízes Eduardo Jacob, membro do TRE, e Círio Miotto, da 3ª Câmara Criminal do TJ. Eles foram acusados de participação no suposto esquema. O afastamento dos magistrados ocorreu durante sessão da Corte Especial do STJ, na qual a ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito, teve o voto acompanhado por 13 ministros. Foram presos durante a operação Asafe a esposa do ex-desembargador José Tadeu Cury, a advogada Célia Cury; os advogados Rodrigo Vieira e Alessandro Jacarandá; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o empresário Cláudio Emanuel Camargo e o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento, além de Santos de Souza Ribeiro e Ivone Reis de Siqueira. Eles foram soltos cinco dias após a operação em razão do vencimento dos mandados de prisão temporária. Os advogados tiveram a carteira da OAB suspensa até que o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem conclua procedimento disciplinar contra eles. As supostas práticas apuradas trouxeram de volta as denúncias feitas pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, encontrado morto em 7 de setembro de 1999. Em carta redigida meses antes de morrer, ele cita o envolvimento da advogada Célia Cury em atos ilícitos. “Em Cuiabá, os advogados reclamam não aguentar a concorrência com as mulheres de desembargadores que advogam. A doutora Célia Cury ultimamente está envolvida num caso do Bemat, na comarca de Jaciara”, acusou o juiz.

Edição EDIÇÃO 16962




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