PEC para destravar vaga do TCE avança na AL

Por unanimidade os 18 deputados estaduais presentes à sessão na manhã de ontem aprovaram em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tenta destravar a indicação do nome para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aconteceu em dezembro de 2014. A segunda votação da PEC, que é de autoria das lideranças partidárias, somente poderá ocorrer 15 dias após sua aprovação em primeiro turno. Interessado na vaga aberta no TCE, o deputado José Domingos (PSD) acredita que a partir do momento em que a PEC se transformar em lei ela afastará a suposta inconstitucionalidade argumentada pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), que move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o prazo estipulado por uma emenda constitucional para que auditor de contas possa ocupar cadeira de titular no pleno do TCE. Esse questionamento, numa visão ampliada seria uma forma de barrar nomeação pelos deputados do conselheiro que ocupará a vaga aberta com a saída de Bosaipo, que desde 2011 estava afastado do TCE por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou denúncia do Ministério Público acusando-o de improbidade administrativa quando integrante da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Deputados têm uma certeza e uma dúvida: acreditam que a PEC será aprovada em segundo turno e não sabem qual a decisão do STF quando do julgamento do mérito da ação em tramitação movida pela Audicon, que trava queda de braço com a Assembleia sobre a forma de preenchimento das sete cadeiras vitalícias de conselheiros no TCE. COMPOSIÇÃO – A composição do pleno do TCE está desfalcada de dois conselheiros titulares. Bosaipo, pela aposentadoria, e Sérgio Ricardo, recentemente afastado judicialmente por supostamente ter comprado sua vaga ao então conselheiro Alencar Soares. O presidente do TCE, Antônio Joaquim, revelou que se aposentará precocemente neste ano. Seu nome figura entre os prováveis candidatos ao governo ou ao Senado em 2018. Antes de ser conselheiro Antônio Joaquim foi deputado estadual, deputado federal e secretário de Estado do governador Dante de Oliveira, que o nomeou para o TCE. (EG)