Partidos têm 24h para apresentar atas

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na sessão desta terça-feira (1º), intimar todos os partidos em vigor em Mato Grosso para que apresentem no prazo máximo de 24 horas, a contar do momento da notificação, os livros ata resultados das convenções partidárias. O período permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização dos encontros das siglas se encerrou no último dia 30. A medida foi uma sugestão do procurador regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, acatada por todos do Plenário. O objetivo é garantir a lisura e transparência das etapas do pleito eleitoral. A Corte se mostrou preocupada após a veiculação na imprensa de que alguns partidos ainda não definiram seus candidatos, mesmo após as convenções, e deixaram suas atas “em aberto”. A justificativa das agremiações é a de que haveria um prazo de 48 horas para oficialização do que ficaria registrado. A Justiça Eleitoral, contudo, segundo juristas, só legitima esse tipo de “adiamento” no caso específico em que a vontade dos militantes seja a de delegar à direção do partido as deliberações que deveriam ser tomadas em convenções. Uma das siglas “indecisas” é o PTB. Na sexta-feira (27), a legenda encerrou a convenção sem a definição de seu futuro na eleição. O encaminhamento mais provável é o de que o partido permaneça no grupo oposicionista, que apoia a candidatura do senador Pedro Taques (PDT) ao governo do Estado. A base governista também ainda não tem rumo definido. Mesmo após consolidar a empreitada eleitoral de Lúdio Cabral (PT) ao governo estadual em convenção realizada na segunda-feira (30), ainda permanecem diálogos que podem alterar as composições das chapas. Outro grupo que figura com indefinição no cenário eleitoral é o encabeçado pelo deputado estadual José Riva (PSD). Ele uniu a legenda na noite de segunda-feira (30) e homologou sua candidatura rumo ao Paiaguás. Não se sabe, no entanto, quem será seu vice, bem como não se confirmou com clareza se o ex-presidente da Famato, Rui Prado, será o escolhido para concorrer na majoritária ao Senado. A legislação eleitoral não determina um prazo final para entrega dos livros ata, nos quais constam os nomes dos candidatos de cada grupo político. Em 2014, o calendário do TSE apenas delimita que as convenções ocorram até 30 de junho e os registros de candidatura sejam feitos até 5 de julho. Ocorre que uma das obrigações dos postulantes é entregar a ata da convenção partidária em folha rubricada pelo TRE, ou seja, as siglas são obrigadas a entregar o livro antes do prazo final em que registrarão os nomes de suas lideranças, pois precisam da “assinatura” do tribunal regional. A minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, prevê que os partidos tenham um prazo de 24 horas após as convenções para publicar a ata em qualquer meio de comunicação. As mudanças da Constituição, porém, não serão válidas na eleição deste ano. No último dia 24, o TSE decidiu que as alterações valerão somente a partir do pleito de 2016.