Parecer pede compulsória para juízes

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer pedindo aposentadoria compulsória do presidente do Tribunal de Justiça, Mariano Travassos, e de mais dois desembargadores e sete juízes, todos citados em denúncias feitas pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, por suposto desvio de recursos do Poder Judiciário do Estado. As informações sobre o parecer foram confirmadas ao Diário por dois magistrados envolvidos no processo, e até o final da tarde de ontem ainda buscavam mais detalhes sobre a argumentação do Ministério Público Federal. O parecer do procurador-geral, que é apenas uma sugestão, foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assessoria de imprensa do órgão informou que o processo corre sob segredo de Justiça. Além de Mariano Travassos, são citados no processo em tramitação no Conselho os desembargadores José Tadeu Cury e José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ; e os juízes Antonio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso (Amam); Marcelo Souza de Barros, Marco Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador José Ferreira Leite), Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas, Maria Cristina Simões e Irênio Lima Fernandes, assessor da presidência. Antonio Horácio Neto confirmou o parecer, mas ainda não tinha conhecimento do teor do documento da Procuradoria Geral da República. Desde 2008, a partir da denúncia feita pelo desembargador Orlando Perri, foi desencadeado um processo de troca de acusações no TJ. De um lado, o grupo de Perri, formado também pelo ex-presidente Paulo Lessa. De outro lado, os magistrados acusados, que negam qualquer ilicitude nos recebimentos dos pagamentos. Os dois grupos travam na Justiça uma disputa “recheada” de acusações. No CNJ, o processo está sob responsabilidade do conselheiro Ives Gandra. O Conselho abriu processo disciplinar e já ouviu todos os envolvidos no caso. Como desmembramento do processo de apuração, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal, especificamente no caso da contratação da empresa responsável pela auditoria – base da denúncia feita pela Corregedoria -, que não teria sido contratada, por licitação. Em outro procedimento investigatório no CNJ, dois magistrados citados, os juízes Marcelo Souza e Antonio Horácio, obtiveram êxito com o arquivamento de sindicâncias instauradas, individualmente, contra os juízes mato-grossenses. Varredura fiscal feita no patrimônio dos magistrados descartou qualquer indício de enriquecimento ilícito. A situação dos desembargadores se agrava ainda mais com o parecer do MPF. A aposentadoria compulsória é um tipo de pena aplicada pelo Judiciário para magistrados que sofrem processo administrativo disciplinar. Nesta situação, a aposentadoria interrompe uma carreira que pode chegar a desembargador na instância estadual. Os juízes Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte, por exemplo, constantemente figuram nas listas de juízes aptos a ocupar uma vaga no TJ. A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o Tribunal não pode se manifestar porque ainda não tem a informação oficial do parecer do MPF.