Orçamento prioriza Baixada e Cáceres

Duas localidades estão no topo da lista de investimentos do Governo do Estado previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. As regiões da Baixada Cuiabana e Cáceres terão um incremento de R$ 94 milhões e R$ 31 milhões, respectivamente. O montante foi anunciado pelo secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, ontem pela manhã na segunda e última audiência pública na Assembléia Legislativa (AL) que discutiu as orientações do orçamento do Estado. Os valores citados pelo secretário foram em resposta às críticas sofridas pelo governo na primeira audiência pública, na semana passada. Na ocasião, o gestor de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), em nome dos 13 prefeitos da Baixada Cuiabana, reclamou que o Estado não dá a devida atenção à região e ainda tem uma previsão “catastrófica” de desenvolvimento para o próximo triênio. Contudo, o texto da LDO é contestado pelos parlamentares que já apresentaram 19 emendas. Entre as principais reivindicações, está a transparência no gasto do governo, tema que motivou uma das nove emendas apresentadas pelo deputado Humberto Bosaipo (DEM). “Estou pedindo uma maior divulgação na internet. Estou pedindo também que o número de funcionários efetivos seja maior do que os temporários, porque isso já gerou uma multa de R$ 400 milhões para o governo, do Ministério Público do Trabalho”, disse o deputado. O titular da Seplan explicou que os textos que são contributivos serão acrescidos à LDO, mas algumas propostas são inviáveis e pertinentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) ou ao Plano Plurianual (PPA). “Nenhum o orçamento chega a esse tipo de detalhamento que os deputados estão querendo, os valores são destinados por região para não fazer um orçamento municipalizado, o que engessaria o Estado”. Yênes também explicou que os municípios que têm o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo irão receber uma atenção especial. Além disso, sobre as contestações das projeções para 2008,2009 e 2010, ele se assegurou na lei federal, que determina que o próximo triênio seja baseado nos últimos 24 meses – os anos de 2005 e 2006 – quando Mato Grosso enfrentou a crise econômica do agronegócio. Magalhães considerou também que a LDO 2008 foi feita a partir dos números do Governo do mês de fevereiro, valores que estarão mais atualizados em 30 de setembro, data limite para a apresentação da LOA. Ele pondera uma recuperação desse valor até o final de julho. Para o deputado Humberto Bosaipo, é concreta a afirmação do secretário: “Só teremos essa avaliação do orçamento em agosto, porque temos a variante do milho que vai ter um preço extraordinário porque os Estados Unidos estão fazendo etanol a partir dessa matéria-prima. A plantação de milho substituiu a plantação de soja na maioria dos produtores, temos que ver como o mercado vai responder”. Contudo, a LDO prevê para a Lei Orçamentária Anual (LOA) recursos de R$ 6,138 bilhões. A peça fixa a meta de superávit primário para o setor público estadual em 2008 e tem até o dia 17 de julho para ser aprovado, antes do recesso parlamentar.