Orçamento para Cuiabá é de R$ 941 mi

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2008 no valor de R$ 941 milhões para o município. A peça orçamentária recebeu seis emendas e contou com 16 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência durante sessão extraordinária realizada ontem. O bolo da verba prevista para a Capital foi acrescido de aproximadamente R$ 270 milhões projetados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar dos votos favoráveis, a LOA também abriu espaço para extenso debate protagonizado pelos vereadores governistas e da oposição em duas sessões realizadas na última quinta-feira e que só foi encerrado na sessão de ontem. As discussões foram centralizadas, principalmente, em dois pontos: a porcentagem de 20% prevista para remanejamento de recursos pelo Poder Executivo e o valor estimado para o setor da comunicação. Parlamentares como Domingos Sávio (PMDB) e Lúdio Cabral (PT) questionaram o montante da verba descrita na LOA para a área da comunicação, inicialmente de R$ 6,7 milhões. Com o projeto de reeleição do prefeito Wilson Santos (PSDB), os vereadores lançaram indagações a respeito do aumento dos recursos num ano eleitoral. Segundo Domingos Sávio, o prefeito não teria direito a aumentar consideravelmente o valor do setor da comunicação em detrimento ao investimento em setores fundamentais, como a área social. O líder do governo, vereador Edivá Alves (PSDB), admitiu que o valor delineado na peça ultrapassava o limite legal – de média de aplicação com base nos anos anteriores. Após calorosos debates, os parlamentares chegaram a um entendimento, com a aprovação de emenda que destina R$ 1,2 milhão, retirado do bolo da comunicação para entidades filantrópicas da pessoa idosa e de portadores de deficiência. Outro ponto polêmico, o da porcentagem permitida ao Executivo para remanejamento de recursos, terminou com vitória da prefeitura. Mesmo sugerindo índices menores que os atuais 20%, os parlamentares da oposição foram vencidos pela maioria governista no Legislativo. Segundo Edivá, a legislação assegura ao prefeito o atual porcentual lançado na peça orçamentária. Entre as emendas apresentadas consta a que destina o total de R$ 2,85 milhões referentes às emendas individuais. A LOA também contemplará emenda da ordem de R$ 268 mil dirigidas, através da Secretaria Municipal de Infra-estrutura, para a construção da ponte sobre o córrego Mané Pinto. A terceira emenda aprovada prevê reserva de contingência para atender o passivo de contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos consignados no valor de 1% sobre o total do orçamento. As respectivas emendas foram aprovadas na sessão da última quinta-feira. Ontem, as discussões deram conta de outras três emendas aprovadas na LOA. Duas destinam R$ 1,239 milhão retirado do montante previsto para a comunicação e que agora servirá para o setor social. Os parlamentares também aprovaram o repasse de R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Educação para designação à educação infantil, sendo R$ 1,6 milhão para creches municipais e R$ 1 milhão para creches filantrópicas.