OAB julgará advogados ligados a Lutero

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) irá instaurar processo disciplinar no Tribunal de Ética da entidade contra os advogados Hélio Hudson de Oliveira Ramos e Marcos Davi de Andrade para apurar as denúncias de envolvimento de ambos na fraude de licitações na Câmara de Cuiabá. Caso sejam considerados culpados, eles poderão ser expurgados da Ordem. Hélio Hudson já chegou a ocupar um dos postos na atual diretoria da OAB, como presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. Ele e Marcos Davi foram indiciados pela Delegacia Fazendária, responsável pelas apurações policias, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, fraude em documento público e fraude em documento particular. Os dois seriam, segundo a polícia, braços do ex-presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB) num esquema que envolve R$ 7,475 milhões em licitações fraudulentas nos anos de 2007 e 2008. O inquérito está nas mãos do Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe a apresentação de denúncia à Justiça da Capital. Paralelo a ações penais ou civis públicas, na esfera ‘administrativa’, a eventual exclusão dos advogados do rol de inscritos na OAB significa, na prática, a ruína da imagem profissional. As punições diante de práticas antiéticas, à luz da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB, vão da suspensão temporária do advogado à exclusão dos quadros da entidade. A punição máxima está prevista no artigo 34, nos casos em que comprovadamente o advogado produziu falsa prova para inscrição na OAB, tornou-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia ou praticou crime infamante, ou seja, que desonra tanto a si quanto à classe. O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, declara que se surpreendeu com as denúncias e que tanto Hélio Hudson quanto Marcos Davi nunca haviam sido alvos de suspeitas dentro da Ordem. Perguntado sobre a proximidade com Hélio Hudson, Faiad ainda se apressa em advertir que a amizade pessoal não comprometerá o julgamento interno. “Isso não me impedirá de mandar o caso ao Tribunal de Ética, o que será feito. Confesso que fiquei extremamente surpreso. Ele sempre foi considerado um advogado sério, acima de qualquer suspeita. Espero que ele consiga provar inocência, mas, caso isso não ocorra, que então lhe seja imputada a punição cabível”. Faiad afirma que esta semana foram solicitadas à Delegacia Fazendária cópias do inquérito policial. O material será encaminhado diretamente ao Tribunal de Ética, formado por 28 membros, que serão responsáveis por avaliar as denúncias, ouvir Hélio Hudson e Marcos Davi e, ao final do processo disciplinar, absolvê-los ou condená-los. Nessa segunda situação, caberá ainda ao tribunal decretar qual a devida punição aos dois advogados. A expectativa é que o caso entre em breve no rito de trabalhos do tribunal, que se reúne ordinariamente uma vez por semana. Faiad nega que as acusações contra os advogados tenham maculado a imagem da OAB ou da classe. “Sabemos que todas as classes são passíveis de deslizes éticos, ainda mais em uma grande como a nossa, com 8,5 mil integrantes no Estado. É preciso lembrar que é uma minoria quem comete esses deslizes”, defende. “LISTA SUJA” - A relação de profissionais alvos de sanções disciplinares é publicada periodicamente no site da OAB (www.oabmt.org.br). Hoje, são 51 suspensos por períodos que vão de 30 a 180 dias, conforme a gravidade do ato cometido. Outros 5 nomes estão no rol de excluídos, ao passo que a OAB anota que 7 foram reabilitados ao exercício da advocacia. A lista atual também aponta para 4 advogados que atuam em Mato Grosso, mas que estão inscritos originalmente em outras seccionais do país, e que acabaram suspensos pelo Tribunal de Ética da OAB-MT.