OAB em Mato Grosso afirma que decisão fortalece CNJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile Ribeiro, acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar as liminares concedidas a dez magistrados mato-grossenses irá fortalecer ainda mais o Conselho Nacional da Justiça (CNJ). “É mais uma vitória da sociedade pelo aperfeiçoamento da democracia. A OAB encampou essa batalha pelo controle nacional do Judiciário, devido ao histórico das corregedorias que não apuravam denúncias em seus Estados. Nós, da seccional Mato Grosso, participamos do movimento realizado em Brasília para que o STF assegurasse a competência originária do CNJ em instaurar, apurar, investigar e punir magistrados acusados de ilegalidades”. A liminar foi concedida pelo ministro Celso de Mello em fevereiro de 2010 e cassada na última quarta-feira (13) pelo Pleno, incluindo o próprio relator. Quando concedeu o recurso, Mello acreditava que o Conselho não poderia decidir pela aposentadoria sem que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado tomasse uma posição quanto ao caso. Stábile defende a criação de um órgão de controle para fiscalizar e punir o Poder Judiciário quando necessário e os agentes públicos, e o CNJ foi criado justamente para atender a esse anseio. ”Acreditamos que essa decisão do STF, além de reafirmar a competência originária do Conselho Nacional, atua em favor dos magistrados e do próprio Poder Judiciário”. (KA)