OAB cobra explicações da Sanecap

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) cobrou informações da direção da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) sobre as demissões de servidores envolvidos em manifestações contra a concessão do órgão. A Sanecap teria definido quem demitir baseado em filmagens que expunha os servidores contra a lei municipal. A empresa tem cinco dias para apresentar resposta ao documento. Ontem, como forma de protesto contra as demissões, servidores da Sanecap suspenderam os trabalhos. A intenção é de que o protesto evite novas demissões de funcionários. Os nove dispensados são prestadores de serviços enquanto outros efetivos, com cargos de chefia, foram retirados das funções. As explicações foram apresentadas em ofício (número 250/2011) encaminhado ontem pelo presidente da entidade, Cláudio Stábile. O documento foi levado ao diretor-presidente da Sanecap, Aray Fonseca. “Por força do disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 8906/94, a Ordem dos Advogados do Brasil tem entre as suas missões institucionais defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, entre outras atribuições”, destaca o ofício. Stábile argumenta que o artigo 1º da Constituição Federal fundamenta o documento, já que garante como fundamentais a sociedade “a cidadania e a dignidade da pessoa humana”. “Diante do exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, requeremos a Vossa Senhoria que, no prazo de cinco dias, apresente à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, as informações e esclarecimentos escritos sobre os fatos que lhe são imputados e narrados no presente ofício”.