Notificado pelo CNJ, Cunha assume TJ

Na próxima terça-feira o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza, às 9h, uma sessão extraordinária para ratificar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que condenou à aposentadoria compulsória três desembargadores e sete juízes do Tribunal de Justiça. O presidente em exercício, Paulo Cunha, que estava internado com quadro de dengue hemorrágica, recebeu alta ontem e despachou de casa. O TJ recebeu ontem a notificação oficial do CNJ sobre a decisão proferida na última terça-feira, em Brasília, que puniu os magistrados pelo recebimento irregular de benefícios, que somam mais de R$ 1 milhão de reais. Paulo Cunha, atendendo à decisão do CNJ, já determinou à Coordenadoria de Magistrados e ao Departamento de Pagamentos do Tribunal que sejam definidos critérios objetivos para pagamento de parcelas atrasadas aos magistrados, e que não seja realizado qualquer tipo de pagamento de crédito pendente ou suplementar sem a devida instrução processual, contemplando as devidas memórias de cálculos, fundamentação legal para o pagamento e demais informações necessárias. As informações constam em nota da assessoria de imprensa. O Conselho Nacional também determinou que o Tribunal proceda à correta designação das folhas de pagamento de passivos, com indicativo das verbas que estão sendo pagas, com vistas à transparência do procedimento e aos exames de auditoria e controle. Além disso, o TJ deve observar a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária sobre as verbas que possuem caráter remuneratório, e efetuar, no caso de pagamento de passivos, o pagamento atualizado monetariamente até a data do efetivo crédito para eliminar a criação de novos passivos. Na mesma sessão em que serão oficializadas aposentadorias, também será decidida a forma de preenchimento das vagas que ficarão em aberto. As três vagas de desembargadores devem ser preenchidas por juízes da Entrância Especial, por merecimento e antiguidade, além de indicação do Quinto Constitucional da OAB, já que o desembargador José Tadeu Cury, que está entre os punidos, é originário da advocacia. Já as vagas de juízes-substitutos de Segundo Grau serão providas de acordo com as regras do Tribunal. Já em relação às vagas de juízes de primeiro grau, as respectivas varas serão acumuladas por outros magistrados até que seja possível a realização de concurso de remoção para a Entrância Especial. Os 10 magistrados foram condenados com à pena máxima administrativa, a aposentadoria compulsória, pelo suposto recebimento irregular de benefícios do Tribunal, com a finalidade de ajudar, financeiramente, uma cooperativa maçônica na falência. Os pagamentos foram feitos durante a gestão do desembargador José Ferreira Leite, que na mesma época era o grão-mestre da Loja Grande Oriente. Além dos desembargadores Ferreira Leite, Tadeu Cury e Mariano Travassos, também foram punidos os juízes Marcelo de Souza Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.