Na AL, Éder alerta sobre perdas

O secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes, disse que Mato Grosso poderá fechar as contas deste ano com perda de cerca de R$ 350 milhões referente à Lei Kandir. O alerta do secretário feito na manhã de ontem, durante a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa (AL) onde apresentou as metas fiscais do governo – relativas ao segundo quadrimestre deste ano. O presidente do Legislativo, José Riva (PP), cobrou novamente a mudança da sistemática de apresentação da produtividade do governo. Para o parlamentar, o ideal seria que as outras secretarias do Estado também apresentassem um balanço específico dos gastos. “É preciso que elas mostrem como está a saúde financeira de cada setor e como foram aplicados os recursos definidos no orçamento. Isso seria mais produtivo”, disse Riva. O deputado Maksuês Leite, do mesmo partido, criticou as pastas da Segurança Pública e da Saúde. Ele cobrou maior investimento do governo nestes dois setores. Riva fez questão ainda de ressaltar que o atual modelo quadrimestral é um tanto improdutivo. “Apesar de mostrar uma saúde financeira boa e equilibrada, é necessário que as secretarias afins apresentem como e onde aplicaram os recursos”, declarou Riva. Éder destacou que apesar dos constantes apelos dos estados ainda não existe a esperada contrapartida do governo federal. Segundo ele, o Orçamento Geral da União (OGU) para 2010 não contempla o ressarcimento para estados e municípios sobre o montante de R$ 5,2 bilhões. Na prática, a Lei Kandir prevê a isenção do tributo de ICMS para produtos e serviços destinados para a exportação. “Os estados e municípios brasileiros devem perder R$ 5,2 bilhões. Os cofres públicos mato-grossenses podem deixar de receber R$ 350 milhões. Esse montante, que deixa de entrar pode comprometer os investimentos e também o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2010”, enfatizou.