Mutirão Fiscal já negociou R$ 130 mi em dívidas ativas

No primeiro dia da prorrogação do Mutirão Fiscal, 699 pessoas foram atendidas pelos conciliadores, mas não houve levantamento quanto a possíveis fechamentos de acordo, nem valores, o que só iria acontecer hoje pela manhã, segundo informou a assessoria da juíza Adair Julieta da Silva que é da Vara de Execuções Fiscais e coordena outros cinco magistrados e cerca de 200 conciliadores, sendo 100 pela manhã e 100 à tarde. Efetivamente o Mutirão Fiscal encerrou suas atividades na sexta-feira passada, 24, com uma movimentação financeira da ordem de R$ 125.194 milhões com 15.182 atendimentos e 13.936 acordos formalizados, permanecendo 1.246 contribuintes atendidos, mas sem terem confirmados seus acordos, o que estimulou tanto o governo do Estado quanto o Tribunal de Justiça a buscar a prorrogação para novos acordos e ampliar as chances de quem não teve condições de acertar suas contas com o fisco estadual e municipal. “Temos a certeza de que ainda avançaremos muito nesta semana extra de serviço, já que o Mutirão Fiscal vai até a próxima sexta-feira”, disse o governador Pedro Taques (PDT) reafirmando que 30% do total arrecadado serão destinados para a saúde pública. O chefe do Executivo Estadual lembrou, por outro lado, que nem todo o recursos acordado ingressou nos cofres públicos, já que houveram acordos formalizados que foram parcelados e que devem gerar receita por vários meses para o Tesouro Estadual. Os acordos formalizados desde o dia 13 até o dia 24 foram por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria-Geral Município (PGM), lembrando que além do governo do Estado, a Prefeitura de Cuiabá também faz parte do Mutirão Fiscal. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, os resultados deste mutirão fiscal devem ser pedagógicos, ou seja, o fato de se tentar um acordo entre o Poder Público e o contribuinte devedor está no fato de não abarrotar à Justiça com processos de execução fiscal, intermináveis que em média duram entre 16 e 20 anos, sendo que alguns acabam não se concluindo. O Mutirão Fiscal foi realizado numa parceira com o Conselho Nacional de Justiça e o novo Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais que tenta acelerar os entendimentos e evitar os processos que são 50% do total com 91% de taxa de congestionamento, ou seja, mais da metade de todos os processos que circulam na Justiça de todo o Brasil são de Execução Fiscal e a média de solução das mesmas é de apenas 9%, enquanto 91% ficam congestionados. (M.L)