Murilo responde por mais uma ação

O ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), é alvo de mais uma ação por ato de improbidade administrativa. Desta vez, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil requerendo a indisponibilidade dos bens do republicano no valor de R$ 286,3 mil, montante gasto com publicidade em 2008, quando o então prefeito disputou a reeleição. O montante gasto por Domingos superou a média dos gastos com propaganda referente aos três anos anteriores, o que é proibido em ano eleitoral. “[...] em ano de eleição é manifestamente vedada a realização de gastos com publicidade no primeiro semestre, ainda que estritamente institucional, em quantidade superior à despendida no ano imediatamente anterior ou à média relativa aos últimos três anos”, ressaltou o promotor de justiça Tiago Afonso da Silva. O promotor afirmou ainda que, embora o regramento constitucional permita que ocupantes de cargo eletivo concorram à reeleição, o legislador acrescentou mecanismos que permitem que recursos públicos continuem a ser utilizados mesmo em campanha eleitoral de maneira impessoal, “jamais visando à satisfação de interesses próprios ou de correligionários em detrimento do anseio da coletividade”. O Ministério Público requereu ainda à Justiça que sejam disponibilizadas através do Sistema BacenJud informações sobre bens e valores do ex-prefeito nos cartórios de registro de imóveis de Ribeirão Preto (SP), Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Também deverão ser informados os bens registrados no Departamento Estadual de Trânsito e junto às instituições financeiras nas quais o ex-prefeito mantém contas bancárias. Afastado há mais de um ano da prefeitura de Várzea Grande, Murilo Domingos responde ainda por mais um processo referente à eleição municipal de 2008. Neste, ele é acusado por compra de votos, formação de quadrilha e crime de responsabilidade (infrações político-administrativas), conforme denúncias apresentadas pela Procuradoria da República. Além do republicano, também constam como réus no processo o ex-secretário de Esporte e Lazer de Várzea Grande, Edilson Baracat, a ex-candidata pelo PR à vereadora, Denize Baracat (irmã de Edilson) e o então procurador-geral do município, Antônio Carlos Roque. Além deles, também são apontados por participação nas ações Sidney da Silva e Nelchair Damaris da Silva. Em depoimento à Polícia Federal em julho de 2009, Edilson Baracat afirmou que receberia R$ 1,3 milhão de Murilo como forma de “indenização” pela desapropriação de um terreno no município. O dinheiro, segundo ele, seria usado para a compra de votos na eleição de 2008. Com base no inquérito da PF, o Ministério Público apresentou denúncia contra os acusados e, por decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou. Responsável pela defesa do ex-gestor, o advogado Paulo Taques informou que o referido processo está em fase de oitiva de testemunhas. Ressaltou ainda que o republicano foi absolvido em todas as outras dezenas de ações referentes ao pleito de 2008 que foram apresentadas contra ele. Murilo Domingos foi afastado da prefeitura do município em agosto do ano passado por atos de improbidade administrativa.