MT briga para não perder com reforma

Depois de encontro com o ministro da Fazenda Guido Mantega nesta terça-feira, o governador Silval Barbosa (PMDB) adiantou que Mato Grosso não vai aceitar uma reforma tributária em que o Estado saia perdendo. Uma das propostas do governo federal é a unificação das alíquotas do ICMS interestadual para conter a guerra fiscal. No entanto, por esse modelo, Mato Grosso é um dos oito estados que sairiam perdendo com mudança da regra do jogo, já que consome mais do que exporta em relação às outras unidades da federação. Além da equiparação do ICMS, o valor cairia. Hoje o imposto varia de 7% a 12% - a proposta seria de 2% ou 4% em todos os Estados. Conforme estudos do Ministério da Fazenda, perderiam dinheiro, além de Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul. O governador Silval Barbosa disse que vai refutar qualquer medida que deixe o Estado em desvantagem, pois o dinheiro perdido em cima dessas transações interestaduais significa corte no orçamento. Por isso é preciso ouvir e debater bem os mecanismos de compensação. Ele lembra que a reunião desta semana foi a apenas a terceira de uma série de encontros que serão promovidos pelo ministério. O certo é que não há consenso sobre a questão das alíquotas do ICMS interestadual. Temas como pacto federativo e distribuição do Fundo de Participação dos Estados também entrarão na pauta da reforma tributária. Os Estados começam a se articular para defender seus interesses. Governadores entregaram propostas conjuntas ao ministro da Fazenda. Minas Gerais e Rio Grande do Sul mostram contentamento numa proposta de descontar as perdas abatendo na dívida com a União. Um dos temas que geram consenso entre os governadores é a mudança do indexador da dívida dos Estados. Além dos juros, o valor passa por indexadores como o IGP-DI (Índice Geral de Preço Disponibilidade Interna), com percentual que varia de 6,5% a 9%. Mato Grosso, nesse ponto, já saiu na frente e faz a renegociação da sua dívida. O governador conseguiu aval da presidente Dilma Rousseff para buscar bancos privados que assumam a conta. Na prática, o Estado vai emprestar de bancos privados para pagar a conta com a União. No entanto, não haverá indexadores, apenas os juros, em parcelas fixas. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda tem que aprovar a transação e depois ela deve passar pelo Senado. Hoje vence o prazo pedido pela STN para dar a resposta ao Estado. O montante da dívida do Estado é de R$ 5,2 bilhões. No entanto, apenas R$ 4 bilhões estão sendo renegociados com instituições financeiras. O restante trata-se de dívidas recentes que já estão com juros de mercado.