MPs trancam pauta das sessões

Na próxima semana, marcada pelo início das convenções partidárias para as eleições municipais, o Plenário terá a pauta das sessões ordinárias trancada por duas medidas provisórias: a 561/12, que altera regras do programa “Minha Casa, Minha Vida”; e a 562/12, que trata de recursos para a educação. A Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - também deve esvaziar o quórum, como reconheceu o presidente da Câmara, Marco Maia, que participará do evento na quarta-feira (20). Ele disse que uma grande delegação de deputados vai ao Rio de Janeiro. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar novamente projetos da área de segurança pública a serem definidos em reunião do Colégio de Líderes. O Plenário já votou cinco deles nesta semana. Posse do imóvel - A MP 561/12 trata de vários temas. Um dos pontos é a transferência da propriedade de imóveis financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. A medida provisória também libera R$ 2 bilhões em financiamentos subsidiados pela União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010. O prazo dos financiamentos fica estendido até o fim de 2012.